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A norma, que foi publicada no Diário Oficial do Município, também acaba com a isenção para 12,3 mil imóveis.
O prefeito Chico Brasileiro (PSD) sancionou, nessa segunda-feira, 22, a lei que aumenta a taxa de coleta de lixo de imóveis para moradia em Foz do Iguaçu e retira a isenção de 12,3 mil propriedades. A normativa, de autoria do próprio administrador, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) após ser aprovada por 12 votos a 3 pelos vereadores.
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A partir do próximo ano, o morador iguaçuense vai pagar mais pelo serviço. A prefeitura afirmou que precisou adequar-se à legislação nacional e que a receita da coleta de lixo hoje é deficitária em cerca de R$ 6 milhões ao ano. Vereadores da oposição disseram haver alternativas para evitar a taxação da população em um momento de crise e pandemia.
A nova lei estabelece:
- Cobrança da Tarifa Social para atuais isentos de R$ 45,80 por ano para imóveis residenciais de até 50 metros quadrados e os considerados precários e de baixa renda, nos locais em que o serviço de coleta de lixo é alternado; nas regiões com coleta diária, esse valor será R$ 91,61.
- Demais imóveis pagarão R$ 1 por coleta, com o valor passando dos atuais R$ 91 para R$ 208 (alta de 127%), nas casas em que há quatro coletas semanais; e R$ 195 para R$ 364 (aumento de 87%) onde o recolhimento é diário.
Para virar lei, o projeto de autoria de Chico Brasileiro recebeu os votos favoráveis dos vereadores Adnan El Sayed (PSD), Alex Meyer (PP), Anice (PL), Dr. Freitas (PSD), Edivaldo Alcantara (PTB), Jairo Cardoso (DEM), Kalito Stoeckl (PSD), Ney Patrício (PSD), Maninho (PSC), Protetora Carol (PP), Rogério Quadros (PTB) e Yasmin Hachem (MDB).
Votaram contra o projeto que aumenta a taxa de coleta de lixo em Foz do Iguaçu os vereadores Admilson Galhardo (Republicanos), Cabo Cassol (Podemos) e João Morales (DEM).
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