A prefeitura inicia a adesão, nesta sexta-feira, 7, ao RecuperaFoz, novo programa de regularização que dá descontos de até 100% nos juros e multas para contribuintes que desejem quitar dívidas. O benefício vale para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
A iniciativa sucede o antigo Refis. A adesão ao programa poderá ser feita até o próximo 12 de dezembro, para pagamentos parcelados. Já para quitação à vista, a data final será 19 de dezembro.
Condições e prazos
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
- 100% de redução de juros e multas para pagamento à vista;
- 90% para parcelamento em até 12 vezes;
- 80% para parcelamento em até 18 vezes.
IPTU e taxas mobiliárias e imobiliárias
- 100% de redução para pagamento à vista ou parcelamento em até 6 vezes;
- 90% de redução para parcelamento de 7 a 48 vezes.
Recupera
Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico poderão ter parcela mínima reduzida para R$ 58,64, desde que possuam apenas um imóvel no município. A verificação dos dados será feita pela Secretaria de Finanças e Orçamento no momento do atendimento.
O programa não contempla dívidas de ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis). A exceção é para débitos constituídos por lançamento de ofício pela Fazenda Pública.
Benefícios à cidadania
Com descontos expressivos, prazos ampliados e critérios sociais inovadores, o RecuperaFoz busca estimular a regularização fiscal. Conforme a prefeitura, objetiva promover justiça tributária e fortalecer a economia local, garantindo que os recursos arrecadados retornem à população em forma de serviços públicos.
Atendimento ao contribuinte
Local: Secretaria de Finanças e Orçamento — Prefeitura de Foz do Iguaçu
Horário: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h
WhatsApp (mensagens): (45) 98402-3239
