O RecuperaFoz terá nova edição neste ano, com descontos e vantagens para regularização de dívidas. A matéria, de autoria do prefeito Joaquim Silva e Luna (PL), tramita na Câmara de Vereadores, com leitura de pareceres e de uma emenda modificativa no expediente da sessão extraordinária desta segunda-feira, 13.
O programa de recuperação fiscal é destinado à regularização de créditos tributários e não tributários municipais. Prevê quitação de valores à vista ou parcelados, vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Pela proposta, que ainda será votada pelos vereadores, a iniciativa abrange créditos empresariais e de serviços como:
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), inclusive de empresas optantes do Simples Nacional, em determinadas condições;
- taxas municipais vinculadas ao Cadastro Mobiliário Municipal, à inscrição municipal, assim com aquelas relacionadas a licenciamento, fiscalização, publicidade e propaganda e ao funcionamento de atividade.
E prevê renegociação de Imposto Sobre Transmissão da Propriedade Intervivos (ITBI), Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxas de coleta de lixo e iluminação, entre outras pendências.
RecuperaFoz
O projeto sugere redução de 100% de juros e multas para pagamentos à vista e de 80% para parcelados, além da possibilidade de reparcelamento.
“A maximização da arrecadação do ISSQN em 2026 constitui medida essencial para resguardar a capacidade financeira municipal, evitar perdas permanentes de receita decorrentes da migração para o novo sistema tributário e assegurar condições adequadas para o financiamento das políticas públicas e do desenvolvimento local ao longo dos próximos cinquenta anos”, argumenta Silva e Luna na justificativa do projeto enviado à Câmara.
