O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) informou que a prefeitura cancelou a licitação para sistema de bilhetagem em ônibus de Foz do Iguaçu. O órgão havia decidido pela suspensão cautelar do pregão “por indícios de irregularidade”, relatou.
A contratação, por cinco anos, seria “à gestão e fiscalização dos serviços de transporte público coletivo, em especial à cobrança eletrônica da tarifa”. Contemplaria sistemas, equipamentos, softwares e dados, bilhetagem eletrônica e instalação de validadores em 115 ônibus.
Com o cancelamento do edital pela prefeitura, o TCE determinou o encerramento do processo de representação da empresa Tacom Projetos de Bilhetagem Inteligente. A petição havia sido acolhida pelo conselheiro Fabio Camargo.
A empresa “alegara a existência de vícios no método de apreciação de seus pedidos de esclarecimentos”, segundo o Tribunal de Contas. “E que teria havido alteração nos critérios para realização da prova de conceito, sem que houvesse tempo para elaboração de propostas pelo licitante”, expôs.
Processo
O conselheiro Fabio Camargo suspendeu a licitação prevista pelo município iguaçuense em 15 de fevereiro, decisão posteriormente confirmada pelo pleno. O membro do Tribunal de Contas confirmou que a prefeitura demonstrou, no processo, ter cancelado o edital com indícios de irregularidade. A última decisão foi tomada em 25 de maio.
(Com informações do Tribunal de Contas do Paraná)
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