Blog pelo Paraná – Constituição cidadã, Prevenção à Corrupção e Uso de máscara

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) destaca a importância da constituição para o fortalecimento da democracia. Foto: Dálie Felberg/Alep

Constituição cidadã
Na semana em que a Constituição federal de 1988 completou 33 anos, o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) relembra a importância da constituição para o fortalecimento da democracia. “Acredito que respeitar e sustentar os preceitos constitucionais é o que nos consolidará como uma nação respeitada e respeitável. Desprezá-los ou afrontá-los, significa apostar no autoritarismo, na retomada da força como meio de alcançar o poder e na condução do País a um novo ciclo obscurantista. O Estado Democrático de Direito deve ser fortalecido e prevalecer”.

Nomeações
O Ministério Público Federal no Paraná nomeou Daniel Holzmann Coimbra como procurador-chefe e Mônica Dorotéa Bora a nova procuradora regional eleitoral, ambos para o biênio 2021/2023. Na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Paraná continua a procuradora da República Indira Bolsoni Pinheiro. A procuradora Paula Cristina Conti Thá segue como procuradora-chefe substituta. Os procuradores foram eleitos pela Comissão Eleitoral Apuradora após apresentação de chapa única na eleição de novas chefias do MPF.

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Em andamento
Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, colocou em andamento o projeto de construir um hospital com estrutura para atendimentos de alta complexidade. Com investimento de R$ 40 milhões já garantido, parte investimento próprio e parte proveniente de recursos estaduais, a obra deve começar a virar realidade em junho de 2022.  A cidade conta hoje com o Hospital Municipal Nossa Senhora Da Luz Dos Pinhais, com estrutura de média complexidade. A proposta inicial é de que o novo espaço comporte 140 leitos, sendo 120 enfermarias, 10 UTIs neonatal e 10 leitos de UTI geral.

FPM acrescido
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/2017) que institui um adicional de 1% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser pago sempre no mês de setembro. O recurso começará a ser pago gradualmente no próximo ano, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. Com isso, nos próximos quatro anos os municípios paranaenses contarão com um acréscimo de R$ 852,1 milhões em seus orçamentos. De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os 399 municípios do Paraná receberão R$ 95,13 milhões em 2022, R$ 99,59 milhões em 2023, R$ 210,63 milhões em 2024 e R$ 446,75 milhões em 2025.

Vaga reservada
O secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, encaminhou para a Casa Civil uma proposta de projeto de lei que prevê a reserva de no mínimo 3% das vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes, em órgãos públicos estaduais e municipais que possuam mais de 100 vagas de estacionamento. A proposta destaca que sejam mantidas as vagas já reservadas pela lei nº 20.059/19, para pessoas com deficiência. A Carteira do Autista emitida pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Paraná, será usada para comprovação do direito ao uso das vagas reservadas.

Prevenção à Corrupção
O Governo do Paraná assumiu posição de destaque quanto à adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). “Temos obtido avanços na proteção da gestão pública. Agora, os gestores do Executivo do Paraná têm mais uma ferramenta para construção de um Governo cada vez mais íntegro e ético”, declarou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. Das 399 prefeituras, 303 aderiram ao PNPC, além de 313 Câmaras de Vereadores.

Sem trégua
O líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP) anunciou que pretende processar o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Renan Calheiros (MDB/AL), caso seja implicado no relatório final da investigação, como disse o emedebista. “O Renan fala pelos cotovelos. Assim que ele entregar o relatório, vou tomar as providências jurídicas. As ações estão prontas”, afirmou Barros, que alega ser vítima de crimes de abuso de autoridade e difamação.

Residência médica
O Hospital Pequeno Príncipe de Curitiba abriu um processo seletivo para 90 vagas em programas de residência médica e áreas de atuação em pediatria e residência em medicina da família e comunidade, e também cursos de especialidades. As vagas são direcionadas exclusivamente para médicos. Para participar do processo seletivo, o candidato deverá fazer inscrição pelo site da Faculdades Pequeno Príncipe, até o dia 3 de novembro. A taxa de inscrição é de R$ 450 e não haverá isenção total ou parcial do valor. A prova objetiva será feita presencialmente no dia 20 de novembro.

Previsão de vagas
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê a geração de 94 mil vagas de trabalho temporário em todo o País, neste final de ano. No Paraná, a previsão é que 7.190 vagas sejam abertas, o 5º maior número de empregos. “Os lojistas estão bem confiantes, pois já têm recebido um fluxo maior de clientes provocando um aumento de vendas a cada mês”, comenta Luís Augusto Ildefonso, diretor institucional da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping).

Nova filiação
A deputada federal Joice Hasselmann se filiou ao PSDB. A parlamentar deixou o PSL no mês passado, afirmando sofrer perseguição na legenda, contra a qual entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de desfiliação por “justa causa”. Joice foi a segunda deputada federal mais votada do país, eleita por São Paulo com 1,064 milhão de votos. Ex-líder do partido na Câmara e antiga aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ela rompeu com a família Bolsonaro em 2019, após ataques dos filhos do presidente nas redes sociais. A ação da deputada no TSE visa que ela tenha garantido o direito de deixar a legenda sem correr o risco de perder o mandato.

Uso de máscara
Quatro meses após o presidente Jair Bolsonaro cobrar do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um estudo para desobrigar o uso de máscaras no País, a pasta ainda não conseguiu chegar a um parecer para embasar a decisão. A conclusão da análise, prevista inicialmente para este mês, foi adiada para novembro. “O presidente vai ultimar um parecer visando a desobrigar o uso de máscaras por parte daqueles que estejam vacinados ou que já foram contaminados. Para tirar este símbolo (segurando uma máscara descartável na mão) que tem a sua utilidade para quem está infectado”, disse.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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A coluna “Pelo Paraná” é de responsabilidade da ADI-PR (Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná) Veja mais mais conteúdo do autor.