Todos somos iguais, perante a lei

Prof. José Afonso de Oliveira – OPINIÃO

Essa frase do título é lapidar, não significando jamais que todos somos iguais socialmente. Mas para que a democracia possa funcionar, essa questão da igualdade de direitos é de absoluta necessidade, pois sem ela teremos sempre uma democracia restritiva e muito capenga, mesmo assim não restando qualquer dúvida de que é muito melhor que qualquer forma autoritária.

Mas, pela Constituição atual, em vigor, todos os brasileiros, homens e mulheres, têm direito ao voto. Para os de 16 aos 18 anos, a opção de votar é livre, tanto quanto também é livre para os maiores de 70 anos; atento aí o direito de votar e ser votado permanece, o diferente diz respeito, exclusivamente, à obrigatoriedade ou não.

Todos votamos livremente em quem desejamos, sem termos necessidade de nos justificarmos para ninguém. Mais ainda o voto é secreto, não sendo revelado para ninguém em qualquer circunstância, garantindo assim o livre exercício da vontade de todos os eleitores, indistintamente.