ICMS Ecológico não contabilizado reflete descaso com o meio ambiente e cofres públicos

Aida Franco de Lima – OPINIÃO

No Paraná, a Lei Complementar 59, de 1991, incentiva a preservação das florestas, através do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico. Isso significa que uma cidade que protege áreas verdes, é recompensada financeiramente com dinheiro. É um meio de tornar uma área autossuntentável. Essa proposta nasceu para combater a ideia de que áreas verdes travam o progresso. Apesar que esse é um pensamento ainda muito dominante.

O ICMS Ecológico é fruto de uma parceria que envolve o Governo do Estado e as prefeituras. Isso significa que quanto mais uma prefeitura protege suas áreas verdes, mais ela irá ter retorno financeiro. Isso sem contar todos os benefícios que uma floresta proporciona, desde a qualidade ambiental, conforto térmico, possibilidade de atrair ecoturistas, entre outros.

O Paraná foi pioneiro nesse modelo e outros estados do Brasil também copiaram a ideia, como Acre, Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, e Tocantins.

Quando somado o total do ICMS repassado às cidades do Paraná, 5% são relativos ao ICMS Ecológico. O valor que vai para cada município é de acordo com as Unidades de Conservação. Leva-se em conta o seu tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de abastecimento, qualidade da água captada e outros fatores.

As Unidades de Conservação podem ser as grandes indústrias verdes de uma cidade. Se bem administradas podem gerar receitas, em um mês, que muitas empresas não conseguem captar em um ano ou mais. Mas para tanto, os gestores precisam ter conhecimento e interesse. É como se fosse uma galinha de ovos de ouro, em que você escolhe cuidar e coletar os ovos ou depená-la viva.

Desses 5%, metade, ou seja, 2,5%, vai para municípios que tenham em seu território mananciais cuja água se destina ao abastecimento da população de outro município. A outra metade, 2,5%, é para aqueles que tenham pertencentes a seus territórios Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (ARESUR).

Em release da Prefeitura de Foz do Iguaçu há a informação de que além de o Parque Nacional de Foz do Iguaçu ser subavaliado na planilha de cálculos, outras áreas nem foram cadastradas para que recebem esses recursos. A faixa verde em torno do Lago Itaipu, as margens dos rios Iguaçu e outras áreas verdes nos perímetros urbano e rural foram ignoradas.

Fico me perguntando, o que passa pela cabeça das pessoas responsáveis pelo setor, que ao longo dos anos não conseguiram enxergar a mina de ouro que significam esses locais. E não só em Foz, mas em todos os outros lugares que podem captar dinheiro em troca de sua preservação. Se pensarmos as áreas verdes como empresas, temos gerentes que não permitem que entre dinheiro no caixa!

Dei uma olhada na planilha, e cidades pequenas dão um baile em grandes centros. Somente até o acumulado de julho de 2022, Céu Azul, com população que não chega a 12 mil pessoas, captou R$4.993.807,03; Foz do Iguaçu, com cerca de 258 mil habitantes, captou R$3.084.894,33; Mato Rico conquistou R$5.005.401,07 com 3.272 habitantes. Em 2021, Lunardeli, com 4.695 habitantes, arrecadou R$4.763.571,54. São Jorge do Patrocínio embolsou 10.702.103,26. Essa cidade tem 5.586 habitantes.

As Unidades de Conservação, se bem cuidadas, podem gerar muito dinheiro. Muitas fazem as vezes de grande empregadores de municípios que jamais teriam empresas que renderiam tanto dinheiro. Se essa é a forma de garantir a preservação de nossos tesouros naturais, é preciso que tenhamos pessoas mais capacitadas para cuidar das chaves dos nossos cofres!

Informe-se sobre o quanto sua cidade arrecada, ou não, com o ICMS Ecológico.

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