ACIFI pede flexibilização de funcionamento do comércio e da tributação. Sindhotéis aponta “negligência” do poder público e teme onda de demissões.
A Associação Comercial e Empresarial (ACIFI) e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindhotéis) cobram da Prefeitura de Foz do Iguaçu medidas para atenuar a crise decorrente da pandemia de coronavírus. Entre as reivindicações está a flexibilização do pagamento de impostos.
Por iniciativas diferentes, mas que miram o mesmo objetivo, as entidades relatam as dificuldades enfrentadas pelas empresas iguaçuenses e temem uma nova onda de desemprego. Por isso, exigem ações dos governos municipal e estadual. Em 2020, Foz do Iguaçu perdeu mais 4,4 mil postos de trabalho.
Em cobrança destinada ao prefeito Chico Brasileiro (PSD), a ACIFI requer a ampliação da capacidade de atendimento e do horário de funcionamento das empresas. Também enfatiza a necessidade urgente de medidas efetivas de flexibilização dos tributos de âmbito municipal.
A crise sanitária e econômica causada pela pandemia completa um ano e impacta as empresas iguaçuenses, lembra. Os empreendimentos “penam para arcar com suas obrigações financeiras mínimas diante das ordens dos consecutivos lockdowns e restrições de funcionamento impostos pela prefeitura”, frisou a ACIFI.
A entidade, que já havia encaminhado documento ao governador Ratinho Junior (PSD), protocolou requerimento nessa quarta-feira, 24, à prefeitura. A associação defende iniciativas da gestão municipal a fim de “evitar uma segunda onda de demissões no mercado de trabalho e local e quebradeira ainda maior dos estabelecimentos”, apontou.
Segundo o presidente da ACIFI, Faisal Ismail, a economia tem sofrido com os horários reduzidos para o funcionamento. Para ele, não há mais “qualquer condição de manutenção dos horários da forma que está, sob pena de se iniciar uma crise econômica sem precedentes, em especial para o setor de bares e restaurantes”.
Citando o atual quadro epidemiológico, de “redução do número de contágio dos cidadãos iguaçuenses, incluindo a média móvel”, a ACIFI pede ao prefeito Chico Brasileiro:
– aumento da capacidade de funcionamento de cada estabelecimento de 30% para 50%;
– flexibilização no horário de funcionamento dos bares e restaurantes para as 23 horas, todos os dias da semana; e
– flexibilização no funcionamento das escolas e universidades da rede particular, tendo em vista necessário tratamento isonômico com as escolas (1º ao 5º ano do ensino fundamental que estão funcionando).
A Associação Comercial e Empresarial também reivindica a flexibilização na cobrança dos tributos municipais, com:
1) criação imediata de um programa de refis municipal com a retirada de todos os encargos e emolumentos, incluindo honorários advocatícios de sucumbência de todos os tributos vencidos desde 2020;
2) permissão para pagamento de todos os tributos municipais em 12 parcelas fixas, sem qualquer índice de correção monetária neste período (para as competências de 2020 e 2021); e
3) estudo jurídico sobre a redução e/ou isenção parcial de todos os tributos das empresas que tiveram ordem de fechamento parcial ou total, proporcionalmente ao período em que tiveram de se manter com as portas fechadas.
Hotelaria, bares e restaurantes
No pleito à prefeitura, o Sindhotéis cobra iniciativas que possam impedir demissões nos setores da hotelaria e gastronomia – os que mais sentem o desemprego durante a pandemia, segundo levantamento da entidade. O sindicato patronal afirma que os governos municipal e estadual são omissos diante dessa situação.
“A omissão dos governos diante da crise sem procedentes provocada pela pandemia da covid-19 está matando as duas principais atividades econômicas de Foz do Iguaçu”, assevera o Sindhotéis. A entidade ressalta que os meios de hospedagem e gastronomia entraram em colapso econômico, sendo obrigados a retomar as demissões e fechar as portas em definitivo.
Entre as mais de quatro mil demissões no ano passado, a maioria atingiu a hospedagem e alimentação, expõe o sindicato, que prevê um ano ainda pior. Esses dois segmentos totalizaram 2.790 vagas extintas, cita o Sindhotéis, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
Para o presidente do sindicato, Neuso Rafagnin, o prefeito Chico Brasileiro e o governado Ratinho Junior vêm ignorando os apelos que poderiam ajudar a reduzir a crise e prevenir demissões e falências.
“Reconhecemos as ações para conter a pandemia, porém exigimos contrapartidas para a principal indústria de Foz. Estamos quebrados, endividados e sem perspectivas”, salientou.
O Sindhotéis reforça o pedido feito à Prefeitura de Foz, inicialmente pelo Comtur (Conselho Municipal de Turismo), em 25 de janeiro, e mais recentemente pela entidade sindical, em 12 de março:
– fim dos lockdowns e toques de recolher na semana e aos sábados e domingos;
– ampliação do horário de atendimento para ao menos até as 23 horas;
– redução da alíquota do ISS para 3%, a exemplo do ocorrido em 2015;
– isenção da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (TVFR);
– IPTU – prorrogação dos prazos e vencimentos e aplicação do desconto concedido para pagamento à vista também para os parcelados (não é renúncia fiscal) e manutenção de bonificações;
– isenção da taxa de publicidade; e
– Refis Municipal 2021 (refinanciamento da dívida fiscal) amplo.
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