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Reprogramar o fluxo

Empresários recebem orientações para adequar jornadas à nova escala de trabalho

Encontro promovido pela ACIFI, em Foz do Iguaçu, esclareceu mudanças na legislação; empresas têm até 15 de dezembro para organizar a transição.

3 min de leitura
Empresários recebem orientações para adequar jornadas à nova escala de trabalho
A exposição técnica reuniu empresário de vários segmentos econômicos - foto: divulgação

Empresários de Foz do Iguaçu receberam orientações sobre as mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6 x 1, durante encontro promovido pela Associação Comercial e Empresarial (ACIFI), no último dia 17. A atividade reuniu exposição técnica e rodada de perguntas para esclarecer as novas regras e orientar as empresas sobre as adequações necessárias.

A apresentação foi conduzida pelo advogado Marcelo Brito, assessor jurídico da ACIFI, e pelo contador Elias Dandolini, diretor-financeiro da entidade e representante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) em Foz do Iguaçu. Os especialistas abordaram o calendário de transição, os efeitos da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), os impactos na folha de pagamento e as alternativas para reorganizar as escalas.

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A mudança decorre da Emenda Constitucional (EC) 141/2026 e de decisão liminar do STF. A primeira etapa prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, a partir de 16 de dezembro de 2026. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passará a 40 horas semanais. A nova regra também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

Durante o encontro, os participantes manifestaram preocupação com o que consideram ser insegurança jurídica e com o calendário de implantação, que coincide com o período de maior movimento para setores como comércio, serviços, hotelaria e turismo. A possibilidade de negociações coletivas e os efeitos das decisões judiciais também estiveram entre os questionamentos.

“O que vimos foi uma medida eleitoreira, que estava engavetada. E foi piorando, porque agora uma liminar de um ministro está determinando o funcionamento de um dispositivo da Constituição”, afirmou o presidente da ACIFI, Edmilson Iareski.

Adequações nas empresas

Entre os pontos apresentados estão as possibilidades de reorganização da jornada em cinco dias, a compensação de horas, o banco de horas e a necessidade de negociação sindical para determinados regimes de trabalho. Os especialistas também explicaram os reflexos da redução da carga horária no cálculo do valor da hora trabalhada e das horas extras.

A decisão liminar do ministro Flávio Dino, no STF, prevê regras complementares para a transição, incluindo a possibilidade de jornada diária de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento dos minutos excedentes como horas extras, na ausência de norma coletiva em contrário. A decisão permanece válida enquanto o plenário do Supremo não concluir a análise.

Nova escala de trabalho

Para orientar o planejamento empresarial, a ACIFI destacou providências que devem ser adotadas até 15 de dezembro:

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  • Mapear as escalas de trabalho, os contratos de horistas e os saldos de banco de horas;
  • Revisar acordos e convenções coletivas vigentes;
  • Iniciar ou intensificar negociações com os sindicatos;
  • Definir os novos horários e modelos de jornada;
  • Adequar os sistemas de controle de ponto e os parâmetros da folha de pagamento;
  • Comunicar formalmente os trabalhadores sobre as alterações;
  • Providenciar aditivos contratuais quando necessários, inclusive nos contratos de prestação de serviços a órgãos públicos.

A entidade recomenda que as empresas busquem orientação jurídica e das respectivas entidades de classe para avaliar cada situação. As interpretações e os procedimentos ainda podem sofrer alterações em razão de novas decisões judiciais e regulamentações.

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    Paulo Bogler

    Paulo Bogler

    Paulo Bogler é repórter do H2FOZ. Com enfoque em pautas comunitárias, atua na cobertura de temas relacionados à cidade, política, cidadania, desenvolvimento e cultura local. Tem interesse em promover histórias, vozes e o cotidiano da população. E-mail: bogler@h2foz.com.br.

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