Empresários de Foz do Iguaçu receberam orientações sobre as mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6 x 1, durante encontro promovido pela Associação Comercial e Empresarial (ACIFI), no último dia 17. A atividade reuniu exposição técnica e rodada de perguntas para esclarecer as novas regras e orientar as empresas sobre as adequações necessárias.
A apresentação foi conduzida pelo advogado Marcelo Brito, assessor jurídico da ACIFI, e pelo contador Elias Dandolini, diretor-financeiro da entidade e representante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) em Foz do Iguaçu. Os especialistas abordaram o calendário de transição, os efeitos da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), os impactos na folha de pagamento e as alternativas para reorganizar as escalas.
A mudança decorre da Emenda Constitucional (EC) 141/2026 e de decisão liminar do STF. A primeira etapa prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, a partir de 16 de dezembro de 2026. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passará a 40 horas semanais. A nova regra também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Durante o encontro, os participantes manifestaram preocupação com o que consideram ser insegurança jurídica e com o calendário de implantação, que coincide com o período de maior movimento para setores como comércio, serviços, hotelaria e turismo. A possibilidade de negociações coletivas e os efeitos das decisões judiciais também estiveram entre os questionamentos.
“O que vimos foi uma medida eleitoreira, que estava engavetada. E foi piorando, porque agora uma liminar de um ministro está determinando o funcionamento de um dispositivo da Constituição”, afirmou o presidente da ACIFI, Edmilson Iareski.
Adequações nas empresas
Entre os pontos apresentados estão as possibilidades de reorganização da jornada em cinco dias, a compensação de horas, o banco de horas e a necessidade de negociação sindical para determinados regimes de trabalho. Os especialistas também explicaram os reflexos da redução da carga horária no cálculo do valor da hora trabalhada e das horas extras.
A decisão liminar do ministro Flávio Dino, no STF, prevê regras complementares para a transição, incluindo a possibilidade de jornada diária de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento dos minutos excedentes como horas extras, na ausência de norma coletiva em contrário. A decisão permanece válida enquanto o plenário do Supremo não concluir a análise.
Nova escala de trabalho
Para orientar o planejamento empresarial, a ACIFI destacou providências que devem ser adotadas até 15 de dezembro:
- Mapear as escalas de trabalho, os contratos de horistas e os saldos de banco de horas;
- Revisar acordos e convenções coletivas vigentes;
- Iniciar ou intensificar negociações com os sindicatos;
- Definir os novos horários e modelos de jornada;
- Adequar os sistemas de controle de ponto e os parâmetros da folha de pagamento;
- Comunicar formalmente os trabalhadores sobre as alterações;
- Providenciar aditivos contratuais quando necessários, inclusive nos contratos de prestação de serviços a órgãos públicos.
A entidade recomenda que as empresas busquem orientação jurídica e das respectivas entidades de classe para avaliar cada situação. As interpretações e os procedimentos ainda podem sofrer alterações em razão de novas decisões judiciais e regulamentações.

