Pedágio tem 1.º edital publicado para concessão de rodovias por 30 anos

Leilão está programado para 25 de agosto na Bolsa de Valores; Paraná vai continuar pagando tarifas elevadas, afirma crítico da modelagem.

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira, 12, o edital do primeiro lote da nova concessão rodoviária do Paraná. O certame inclui trechos das principais rodovias, como BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427 entre Curitiba, região metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais.

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O leilão das estradas paranaenses está previsto para o dia 25 de agosto, na Bolsa de Valores. As concessões a empresas e consórcios terão contratos de 30 anos de vigência. Interessados em esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT entre 25 de maio e 26 de junho.

O documento reúne regras e disciplina pontos importantes, como mecanismo de proteção cambial, desconto para usuário frequente e modelo do seguro-garantia. Os custos operacionais previstos no edital serão de R$ 5,2 bilhões para serviços administrativos, médico, mecânico, pontos de parada, entre outros.

Nesse primeiro trecho, são 473 quilômetros entre rodovias federais e estaduais, com previsão de R$ 7,9 bilhões de investimentos em obras, que deverão ocorrer nos sete primeiros anos de contrato. O lote terá cinco praças de pedágio: São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).

Conforme a agência reguladora, citando o Programa de Exploração da Rodovia (PER), os principais benefícios incluem 344km de obras de duplicação, 81km de faixas adicionais, 38km de terceiras faixas e 41km em vias marginais. Estão programadas 11 passarelas, 60 paradas de ônibus, 70 obras de arte e especiais, cita a ANTT.

Como será o leilão

A modelagem prevê que a empresa (ou consórcio) vencedora será a que apresentar a menor tarifa. O certame contempla um aporte para descontos muito altos, que começará a partir dos 18%, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%, informa o governo do Paraná.

Para lances indicando 23% e 30% de desconto, o abatimento adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto. Assim, passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, de forma cumulativa, expõe a Agência Estadual de Notícias. A gestão estadual espera tarifas em torno de 30% abaixo das que eram praticadas no pedágio extinto em 2021.

Para pistas simples, o valor por quilômetro rodado é de R$ 0,11 (R$ 11 por praça) para fins de cálculo da proposta econômica. As pistas a serem duplicadas terão o preço de pedágio 40% superior. “A tarifa de pedágio aplicável a trechos homogêneos de pista dupla corresponderá a um incremento de 40% sobre a de pista simples nos termos do contrato”, lê-se do edital publicado pela ANTT.

“O projeto apresenta desconto em todas as praças quando comparado à tarifa praticada no encerramento das concessões em 2021”, expõe a Agência Nacional de Transportes Terrestres . Em Porto Amazonas, o valor praticado vigente é de R$ 14,96 para carro de passeio. Com o desconto apresentado, deverá cair para R$ 10,60, cerca de 29% a menos, exemplifica.

Impacto na economia

Após examinar o edital da ANTT, o ex-presidente da Frente Parlamentar do Pedágio no Paraná, deputado estadual Arilson Chiorato (PT), avaliou como sendo um “modelo perverso” a concessão das estradas. Segundo ele, seguirá pedindo “justiça no pedágio, e me posicionarei contra todos que defenderem esse, independente da sigla partidária”.

Em vídeo nas redes sociais, o parlamentar explicou a contrariedade com a modelagem, que na sua opinião irá afetar a economia, a exportação do agro e as importações do estado. Sobre esses efeitos, afirmou ter alertado, em vão, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que também mantinha contato com outros agentes públicos paranaenses.

O Paraná vai continuar pagando tarifas elevadas de pedágio, resumiu. “A grande maquiagem está na leve queda das tarifas, que o usuário poderá perceber. Mas serão criadas 15 novas praças, um aumento de 55% no número” de cancelas para a cobrança da tarifa, declarou o deputado.

Para Arilson Chiorato, “o transporte da mercadoria, o produto que você compra no mercado vai encarecer”, apontou. “Porque não passa [transporte] em uma única praça, mas inclusive pelas novas praças que serão implantadas com um tempo muito maior de cobrança”, expôs o parlamentar.

Concessão

As concessões são parceria entre os governos estadual e federal, sendo divididas em seis lotes. O sistema rodoviário faz a conexão entre o porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba e a Ponte Internacional da Amizade, na fronteira Brasil com o Paraguai. O lote 2 deve ser o próximo. Serão 3,3 mil quilômetros de estradas e R$ 50 bilhões em investimentos.

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