Débitos serão inscritos em dívida ativa - Foto: Patrícia Cruz/Sebrae)

Prazo para MEI regularizar dívidas em atraso termina nesta terça

Receita Federal informa sobre a situação dos microempreendedores com débitos recentes por causa da pandemia.

Os microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas de impostos desde 2016 ou mais têm até amanhã, terça-feira, 31, para regularização. Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), a partir de setembro, esses débitos serão lançados em dívida ativa.

Os devedores podem fazer o pagamento ou optar pelo parcelamento, acessando o Portal e-CAC. Um passo a passo sobre como executar esse procedimento pode ser acessado em Gov.br.

Conforme a Receita Federal, microempreendedores que têm somente dívidas recentes, por causa dos efeitos econômicos da pandemia, não serão enquadrados nessa medida. “Os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia, não serão afetados”, informa o órgão.

“Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido”, complementa a RFB. A estimativa é a de que 4,3 milhões dos 12,4 milhões de MEIs do país possuam dívidas.

De acordo com a Agência Brasil, a inscrição na dívida ativa da União só vale para dívidas acima R$ 1 mil não quitadas, somando o valor principal multa, juros e demais encargos.

Canais

Para saber como proceder, basta acessar: https://www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-imposto-mei ou conferir o vídeo no canal da Receita Federal no YouTube: https://youtu.be/YX7m9zv7iXk.

Após a inscrição, as dívidas poderão ser pagas ou parceladas na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo portal de serviços, o “Regularize”, em: https://www.regularize.pgfn.gov.br.

(Com informações da Receita Federal e da Agência Brasil)

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Paulo Bogler - H2FOZ

Paulo Bogler é jornalista e repórter do H2FOZ. e-mail: [email protected] Veja mais mais conteúdo do autor.

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