Prazo para MEI regularizar dívidas em atraso termina nesta terça

Débitos serão inscritos em dívida ativa - Foto: Patrícia Cruz/Sebrae)

Receita Federal informa sobre a situação dos microempreendedores com débitos recentes por causa da pandemia.

Os microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas de impostos desde 2016 ou mais têm até amanhã, terça-feira, 31, para regularização. Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), a partir de setembro, esses débitos serão lançados em dívida ativa.

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Os devedores podem fazer o pagamento ou optar pelo parcelamento, acessando o Portal e-CAC. Um passo a passo sobre como executar esse procedimento pode ser acessado em Gov.br.

Conforme a Receita Federal, microempreendedores que não conseguiram controlar as finanças da sua empresa, e têm somente dívidas recentes por causa dos efeitos econômicos da pandemia , não serão enquadrados nessa medida. “Os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia, não serão afetados”, informa o órgão.

“Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido”, complementa a RFB. A estimativa é a de que 4,3 milhões dos 12,4 milhões de MEIs do país possuam dívidas.

De acordo com a Agência Brasil, a inscrição na dívida ativa da União só vale para dívidas acima R$ 1 mil não quitadas, somando o valor principal multa, juros e demais encargos.

Canais

Para saber como proceder, basta acessar: https://www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-imposto-mei ou conferir o vídeo no canal da Receita Federal no YouTube: https://youtu.be/YX7m9zv7iXk.

Após a inscrição, as dívidas poderão ser pagas ou parceladas na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo portal de serviços, o “Regularize”, em: https://www.regularize.pgfn.gov.br.

(Com informações da Receita Federal e da Agência Brasil)

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Paulo Bogler - H2FOZ

Paulo Bogler é jornalista e repórter do H2FOZ. e-mail: [email protected] Veja mais mais conteúdo do autor.