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Por Alexandre Palmar
A Justiça definiu que os moradores não saem mais de onde estão, que o Bubas é uma ocupação consolidada e que não há mais o que ser discutido quanto à situação jurídica da comunidade. Faltam a regularização fundiária das moradias e a infraestrutura de ruas e de serviços públicos, que são direitos básicos.
A quem cabe fazê-las para pôr fim à espera que completará nove anos no próximo dia 13 de janeiro? Ao protestarem durante passeata pelas ruas do Porto Meira, os moradores deixaram claro que não aceitam mais o jogo de empurra-empurra do poder público – estado e município – e a transferência de responsabilidades. Clamam por uma solução imediata.
A defensora pública Olenka de Lins Silva Martins, que atuou em favor da comunidade durante o processo jurídico envolvendo a área, em audiência sobre o tema nesta semana, convocada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), precisou lembrar que legislação fundiária federal e de Foz do Iguaçu “vem sendo esquecida por muitos”. Essas são leis que podem ser aplicadas em benefício do Bubas, enfatizou.
E disse mais: o procedimento de formalização da posse dos terrenos e moradias não obsta a prestação de serviços básicos essenciais e que o direito de propriedade não se sobrepõe aos direitos fundamentais das pessoas. Isso foi reforçado pelo deputado estadual Tadeu Veneri, que convocou a audiência, ao dizer que em Curitiba ocupações de décadas receberam infraestrutura do poder público antes da regularização.
Hoje, a realidade dos cerca de dez mil moradores do Bubas, localizado em uma região que recebe projetos estruturantes e passa por uma valorização imobiliária sem precedentes, é a de abandono. Poeira na estiagem e barro nas ruas quando chove, obrigando crianças, jovens e adultos a usar sacolas plásticas nos calçados para chegarem ao trabalho e à escola.
A falta de saneamento leva à exposição a doenças. A fiação elétrica precária compromete a qualidade de vida e oferece risco de incêndios e outros acidentes. A ausência do arruamento e de equipamentos públicos como escola, unidade de saúde e praça constitui a privação da comunidade em seus direitos mínimos, o que é obrigação do poder público de garanti-los.
É certo que a solução para o Bubas não virá de um único ator político ou governamental. É igualmente certo que o prefeito de Foz do Iguaçu, que não participou da audiência pública promovida pela Alep, tem muito mais a fazer pelos moradores e pela ocupação. Cabe à gestão municipal bater em todas as portas para solucionar essa questão de moradia e dignidade à população. E, para isso, deve começar fazendo o seu dever de casa.
Há dois anos, em outra audiência pública, na ocasião realizada pela Câmara de Vereadores, o prefeito Chico Brasileiro afirmou que a situação do Bubas alcançava a “segurança jurídica” para o poder público atuar, devido às decisões dos tribunais, e anunciou três medidas imediatas. Desde então, nada mudou. Foz do Iguaçu e, principalmente, os moradores do Bubas não têm mais nenhum prazo para que as demandas da ocupação sejam atendidas definitivamente.
A comunidade faz a sua parte, sendo exemplo de organização, tendo inclusive nomeado as ruas e enumerado as residências por conta própria.
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