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Requerimento é um instrumento habitual e recorrente com o qual o vereador realiza o seu trabalho. Por ele, pedem-se informações, dados, esclarecimentos e outras demandas que permitem ao representante da população cumprir as atribuições legislativas.
Os vereadores da base de sustentação da administração deram uma enorme demonstração de dependência e proteção ao prefeito Chico Brasileiro (PSD), ao tratorar, como se diz na linguagem política, simples requerimento pedindo comparecimento de um agente público à Câmara para apuração de denúncia.
No caso, o convocado poderia ajudar a elucidar acusação que recai sobre o prefeito de eventual uso de bem público em reforma no telhado de residência atribuída ao gestor, em um condomínio fechado. Sobre a querela, o denunciante apresentou nota fiscal de materiais, fotos e vídeo.
A bem da verdade, é necessário registrar que foram 9 votos a 3 para reprovar o pedido de apuração. E uma vereadora deixou o plenário durante a discussão da matéria, retomando o seu lugar à mesa diretora depois que a votação terminou – atitude registrada pelo sistema como abstenção.
Nos bastidores, edis da bancada da situação disseram que rejeitaram o requerimento porque o GAECO já está apurando a denúncia. Não é argumento válido, já que os vereadores abriram procedimento em relação às cestas básicas encontradas em posto de saúde, ocorrência também investigada por outra instituição, a Polícia Federal.
A maioria dos vereadores da atual legislatura é batizada como sendo a “bancada do amém”, referência de obediência à linha política ditada pela prefeitura. Ao reprovar o requerimento da reforma do telhado, pode-se dizer que passaram a devotar a novena inteira à gestão. Quando não há independência entre os poderes, quem perde é a cidade e os moradores.
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