O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), abriu o prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2026. A etapa antecede o período oficial de inscrição e garante gratuidade aos candidatos que atendem aos critérios definidos em edital.
O documento também estabelece os procedimentos para justificativa de ausência no ENEM 2025, obrigatória para quem faltou aos dois dias de prova e deseja participar gratuitamente da edição de 2026.
Tanto o pedido de isenção quanto a justificativa devem ser realizados na Página do Participante, com login único do Gov.br. Em caso de esquecimento da senha, a recuperação deve seguir as orientações disponíveis no sistema.
Têm direito à isenção estudantes matriculados no terceiro ano do ensino médio em escola pública em 2026; candidatos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituição privada, com renda de até um salário mínimo e meio; além de pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Participantes do programa Pé-de-Meia também estão contemplados.
ENEM com isenção
Mesmo com a isenção aprovada, o candidato precisa realizar a inscrição no ENEM dentro do prazo que ainda será divulgado pelo MEC, conforme o governo federal.
O edital traz ainda a possibilidade de solicitação do uso de nome social já no momento do pedido de isenção. Para isso, o cadastro deve estar regular na Receita Federal.
No caso de inscritos no CadÚnico, é necessário que os dados estejam atualizados, sob risco de indeferimento do benefício.
A aprovação da isenção ou da justificativa de ausência não garante a inscrição automática no exame. Os candidatos devem acompanhar a publicação do edital específico do ENEM 2026.
Prazos do edital:
- solicitação de isenção e justificativa de ausência: 13 a 24 de abril;
- resultado: 8 de maio;
- recursos: 11 a 15 de maio;
- resultado dos recursos: 22 de maio.
Criado há mais de duas décadas, o ENEM é a principal porta de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado em processos como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de servir como critério para ingresso em instituições internacionais conveniadas.
