Em consulta pública com reviravoltas na Justiça, o programa Parceiro da Escola foi aprovado em 11 e rejeitado em 83 escolas estaduais. Em outras 83 instituições de ensino não houve quórum, o mínimo de participação requerido na norma estabelecida pelo governo estatual. A votação foi nos últimos dias 6, 7 e 9.
A consulta foi aberta a pais e responsáveis, um por família, professores e funcionários das escolas, e estudantes maiores de 18 anos. Alunos entre 16 e 17 anos não puderam opinar. No sábado, 7, com um processo em andamento, a Justiça do Paraná autorizou a participação desse público, mas o mesmo desembargador revogou a decisão no dia seguinte.
Ao fazer o balanço da votação, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) afirmou que 95 colégios poderão fazer parte do programa Parceiro da Escola. São 93 fruto do processo de consulta realizado nos últimos dias e as duas escolas onde o projeto-piloto já estava em andamento.
Para chegar a esse número, o governo inclui os 83 estabelecimentos públicos de ensino que não atingiram o número mínimo de votantes exigido na resolução da Seed. Embora já contabilize essas escolas como passíveis de aplicação do Parceiro da Escola, o órgão informa que fará uma análise quanto à localização e indicadores educacionais.
Representante dos profissionais da educação, a APP-Sindicato considera que o Parceiro da Escola foi derrotado pela comunidade. E argumenta que o governo não pode “impor” o programa nas escolas em que a proposta não foi colhida nas urnas, durante a consulta pública.
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) ainda não emitiu decisão final sobre a aplicabilidade do Parceiro da Escola. Em um primeiro momento, o órgão de contas chegou a indicar que o governo deixasse de realizar o credenciamento de empresas interessadas em assumir a gestão dos estabelecimentos públicos de ensino.
Gestão x privatização
O governo estadual argumenta que o Parceiro da Escola irá melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais, por meio de empresas especializadas. Elas fariam atividades administrativas e a terceirização de serviços, como limpeza e segurança.
Para educadores, o programa significaria a privatização de escolas públicas, com transferência de recursos do erário para empresas. “Busca o lucro. As empresas receberão do governo R$ 159 milhões. E a separação entre gestão administrativa e pedagógica é uma falácia”, expõe a APP-Sindicato/Foz.
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