Unila alega que conselho tem legitimidade para mudar edital das eleições

A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) alega que o Conselho Universitário (Consun) tem legitimidade para mudar o edital das eleições para reitor e vice-reitor, marcadas para maio deste ano.

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O edital 01/2023, publicado pela Comissão Eleitoral, foi modificado em reunião extraordinária realizada na sexta-feira, dia 24, no Campus da Integração. A reunião foi convocada para alterar regras do pleito estabelecidas pelo edital.

Foram alteradas as datas para homologação das candidaturas, que agora podem ser feitas até quinta-feira, dia 30, e a regra que obrigava o afastamento das funções pelos candidatos que exercem cargos de direção. Também está liberada a realização de campanha por ocupantes de cargos de direção, de funções gratificadas, de coordenação de cursos e de comissões.

Um grupo de professores sustenta que a Comissão Eleitoral foi desrespeitada pelo Consun. No entanto, a Unila diz que a alteração é legítima, porque  “não cabia à Comissão Eleitoral criar uma regra para definir ou limitar a participação de docentes no processo eleitoral, uma vez que o órgão máximo da universidade já havia feito esta definição”, conforme nota enviada à redação.

Para a Unila, “caberia à Comissão Eleitoral criar e definir regras e procedimentos para viabilizar a eleição, mas mudar o perfil daqueles que são elegíveis ao pleito é algo que foge ao escopo dos trabalhos daquela comissão”.

A universidade ainda reforça o parecer n.º 00025/2023/EJS/PFUNILA/PGF/AGU, da Procuradoria Federal da Unila, “que dá mais fundamento a esse posicionamento e foi cuidadosamente analisado pelos conselheiros ao longo da última sessão extraordinária, resultando na alteração da regra do afastamento, garantindo a ampla participação”.

O edital foi alterado, segundo a Unila, porque ia contra uma resolução do próprio Consun que não previa mais a necessidade de afastamento de docentes em cargos de chefia. Essa decisão foi tomada em dezembro do ano passado.