A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Foz do Iguaçu, emitiu, nesta sexta-feira (4), nota na qual condena mecanismos de intimidação como a divulgação de “listas de petistas”, nas quais usuários de redes sociais e de grupos no WhatsApp pedem boicote a empresas e pessoas supostamente apoiadoras do presidente eleito Lula (PT).
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No texto, a direção local da OAB repudia “de forma veemente a formação e propagação de listas de boicote a empresas e pessoas por razões de opção política, pois isso constitui-se em crime, viola gravemente direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e Pactos Internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
A instituição afirma ainda que “quaisquer atos contrários a esses preceitos são inadmissíveis e serão enfrentados por todas as Instituições Democráticas, pois representam retrocesso e causam prejuízo à nação”, e que “acompanhará os fatos narrados adotando, caso necessário, as medidas cabíveis”.
Leia, abaixo, a íntegra do texto:
NOTA PÚBLICA
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Foz do Iguaçu, vem a público se manifestar sobre os atuais acontecimentos nesta cidade após o resultado da eleição presidencial especialmente para repudiar de forma veemente a formação e propagação de listas de boicote a empresas e pessoas por razões de opção política, pois isso constitui-se em crime, viola gravemente direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e Pactos Internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O voto, que é individual, livre e expressão máxima do exercício de cidadania, e ainda, da soberania popular, são primados da democracia inegociáveis e devem ser respeitados irrestritamente. Quaisquer atos contrários a esses preceitos são inadmissíveis e serão enfrentados por todas as Instituições Democráticas, pois representam retrocesso e causam prejuízo à nação. A OAB defende e sempre defenderá o Estado Democrático de Direito e acompanhará os fatos narrados adotando, caso necessário, as medidas cabíveis.
