Responsável pela fiscalização das rodovias do Paraguai, a Patrulla Caminera – força policial equivalente às polícias rodoviárias do Brasil – está intensificando suas ações de segurança viária no período de férias de fim de ano.
Leia também:
Ciudad del Este inicia cruzada contra “folgados” no trânsito
Tais ações coincidem com a entrada plena em vigor da Lei Nacional de Trânsito e Segurança Viária (Lei n.º 5.106/14), que prevê multas para práticas até então comuns no país, como utilizar o acostamento das estradas como área de estacionamento.
A lei determina multa de cinco salários mínimos/dia (cerca de R$ 335) para quem estacionar de forma irregular no acostamento, que deverá ser usado, apenas, por veículos em situação de emergência e pelo tempo necessário para a resolução do problema.
A legislação também estabelece que veículos de passageiros e de carga deverão circular exclusivamente pela faixa da direita nas rodovias duplicadas, de forma a não atrapalhar a fluidez no trânsito. A faixa da esquerda será utilizada somente para ultrapassagens.
Na região de Ciudad del Este, a Patrulla Caminera deixou de usar radares móveis para controle de velocidade, após frequentes queixas da população quanto a abordagens supostamente extorsivas. O emprego de radares nas barreiras fixas segue liberado.
A íntegra da Lei Nacional de Trânsito e Segurança Viária do Paraguai, em espanhol, pode ser consultada clicando aqui.
