A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) habilitou a Ponte Internacional da Integração Brasil–Paraguai para o trânsito rodoviário internacional de cargas e passageiros. A nova via liga Foz do Iguaçu a Presidente Franco.
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A decisão do órgão, que é vinculado ao governo federal brasileiro, consta na Deliberação n.º 487, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16.
De acordo com o ato, a ponte está formalmente autorizada ao tráfego rodoviário internacional de cargas e passageiros. No entanto, a liberação efetiva para circulação internacional de veículos depende do alfandegamento pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e da plena operacionalização pelas autoridades competentes nos dois países.
Ponte da Integração
A deliberação foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANTT com base em voto técnico e em processo administrativo que analisou as condições legais para a habilitação do novo ponto de fronteira. O texto deixa explícito que, sem a conclusão das etapas aduaneiras e operacionais, a ponte não estará apta ao tráfego internacional.
- Diz textualmente a norma:
“Fica habilitado ao tráfego rodoviário internacional de cargas e passageiros o ponto de fronteira da 2ª Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraná – Ponte da Integração Jaime Lerner – que interliga Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e Presidente Franco, no Departamento de Alto Paraná, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.”
Inauguração oficial
A medida eleva a expecativa na região trinacional pela inauguração oficial da Ponte da Integração, que poderá ocorrer na tarde desta sexta-feira, 19. Há previsão das presenças dos presidentes do Brasil e Paraguai, Luiz Inácio Lula da Silva e Santiago Peña.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Brasil já autorizou o envio da Força Nacional para atuar na área da Ponte da Integração, em Foz do Iguaçu, apoiando as ações da Polícia Federal. E órgãos federais do Paraguai divulgaram a abertura parcial da via para o tráfego de caminhões, a partir dos próximos dias.
