O Ministério das Relações Exteriores do Paraguai enviou, neste fim de semana, uma reclamação formal à Administração Geral de Portos da República Argentina, referente à retenção do barco paraguaio HB Grus, que transportava soja brasileira em direção ao porto fluvial de San Lorenzo, província de Santa Fe.
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De acordo com os reportes recebidos pelo governo paraguaio, a embarcação foi retida devido à falta de pagamento da tarifa de pedágio, imposta unilateralmente pela Argentina para todos os barcos que trafegam pelo Rio Paraná no trecho entre a foz do Rio Paraguai e os portos da região de Rosário.
A ata de retenção, assinada pelo juiz José Luis Cassinero, determina “o embargo e a proibição de saída do barco rebocador de bandeira estrangeira HB Grus, de bandeira paraguaia, até cobrir a soma de US$ 4.232, com mais 30% sobre o referido valor, sempre que não estiver carregado e pronto para zarpar”.
Desde o final de 2022, a Argentina está cobrando tarifa equivalente a US$ 1,45 (R$ 6,90) por tonelada de registro bruto, sob a justificativa de que o dinheiro arrecadado será utilizado para ações como melhorias na sinalização e dragagem nos trechos mais críticos da hidrovia, utilizada por embarcações do Brasil, Paraguai e Bolívia.
O país mais afetado é o Paraguai, que exporta grande parte de sua produção agrícola por portos argentinos e uruguaios no estuário do Rio da Prata. O governo paraguaio tem questionado, nas instâncias correspondentes, a ilegalidade da medida argentina, que só poderia ser adotada em caso de concordância dos demais usuários da hidrovia.
O caso está, atualmente, no Comitê Intergovernamental da Hidrovia (CIH), composto por Argentina, Paraguai, Brasil, Bolívia e Uruguai. Na última reunião sobre o tema, ocorrida no final de junho, representantes argentinos informaram que as faturas do pedágio continuariam sendo emitidas, mas sem risco de apreensão dos barcos inadimplentes.
