Ao término da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Países Associados, no sábado (20), em Foz do Iguaçu, os presidentes emitiram um comunicado conjunto.
Leia também:
Em Foz, Lula afirma que resistência da França não impedirá acordo entre Mercosul e UE
O documento resume as discussões mantidas pelos governos ao longo da presidência brasileira do Mercosul, bem como de todas as reuniões das instâncias do bloco durante a semana na Terra das Cataratas.
Confira, abaixo, a versão em português da íntegra da declaração:
LXVII Cúpula de Presidentes – Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL
Os Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, Luiz Inácio Lula da Silva, pela República Federativa do Brasil; Javier Gerardo Milei, pela República Argentina; Santiago Peña Palacios, pela República do Paraguai; e Yamandú Orsi, pela República Oriental do Uruguai, e o Ministro de Relações Exteriores Fernando Hugo Aramayo Carrasco, pelo Estado Plurinacional da Bolívia participaram da LXVII Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, realizada em 20 de dezembro de 2025, na cidade de Foz do Iguaçu, Brasil.
Reunidos na manhã de hoje, os presidentes mantiveram diálogo construtivo e cordial sobre a conjuntura atual do MERCOSUL e suas perspectivas futuras.
SAUDARAM a presença do Presidente do Panamá, José Raúl Mulino, Estado Associado do MERCOSUL.
CELEBRARAM a realização do encontro de chanceleres dos Estados Partes do MERCOSUL, no dia 16 de setembro, no Rio de Janeiro, e da reunião ordinária do Conselho Mercado Comum, realizada no dia 19 de dezembro, ocasião em que os chanceleres reafirmaram o compromisso compartilhado com o fortalecimento da integração regional e a ampliação da presença internacional do MERCOSUL.
CELEBRARAM com satisfação, os trabalhos realizados neste semestre, que consolidam o papel de um MERCOSUL aberto como instrumento de desenvolvimento, prosperidade e inserção competitiva na economia global. EXPRESSARAM confiança de que as entregas neste semestre consolidam um ciclo virtuoso de expansão das relações externas do MERCOSUL. RESSALTARAM o compromisso dos países com o aperfeiçoamento do MERCOSUL.
REAFIRMARAM a importância e a necessidade de dar continuidade ao processo de revisão e de ajuste da Tarifa Externa Comum, enfatizando a análise de sua consistência e dispersão.
RESSALTARAM a importância de dar continuidade aos trabalhos do Comitê Automotivo, com vistas à harmonização das regras comerciais no bloco relativas ao setor e a sua incorporação ao MERCOSUL, de modo a promover um mercado regional automotivo mais integrado e eficiente que favoreça a atração de investimentos de maneira equilibrada, levando em conta as realidades nacionais e os diferentes estágios de desenvolvimento do setor automotivo nos Estados Partes.
CONGRATULARAM-SE pela conclusão dos Termos de Referência para realização do estudo voltado ao diagnóstico do setor sucroalcooleiro no MERCOSUL, com o objetivo de identificar potencialidades, alternativas e oportunidades para o fortalecimento das cadeias produtivas regionais, visando ao aumento da competitividade e à facilitação do acesso aos mercados internacionais.
DESTACARAM os avanços alcançados em temas regulatórios, que representam importantes desenvolvimentos em áreas estratégicas voltadas à integração regional, à modernização normativa e à harmonização técnica no MERCOSUL. RESSALTARAM, entre outros resultados, os progressos nas discussões sobre Rotulagem de Alimentos Embalados e Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados. CELEBRARAM que foram iniciados os debates técnicos voltados à harmonização da rotulagem nutricional frontal em nível regional.
RECONHECERAM os avanços alcançados no âmbito do Grupo Ad Hoc de Temas Regulatórios, sobretudo no processo em curso de elaboração da Guia de Análise de Impacto Regulatório (AIR) do MERCOSUL, com vistas a contribuir para o aprimoramento e a eficiência dos processos regulatórios, bem como para o fortalecimento da integração regional e da transparência do MERCOSUL.
CELEBRARAM o aprofundamento das iniciativas conjuntas destinadas a promover a criação de um mercado regional de gás natural e dos trabalhos para a harmonização regulamentar e operacional para a comercialização de gás natural, bem como a troca de experiências nas áreas de interconexão elétrica, biocombustíveis, energias renováveis e dos minerais estratégicos. RECORDARAM, ainda, que a transição para matrizes energéticas de baixo carbono constitui oportunidade estratégica para aumentar a segurança energética e ampliar o acesso à energia, bem como para impulsionar investimentos, parcerias e inovação tecnológica na região.
COINCIDIRAM, ainda, na importância de avançar na integração dos mercados de biocombustíveis e promover discussões sobre combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), com vistas à convergência regulatória e à atuação coordenada em fóruns internacionais.
DESTACARAM os avanços alcançados na área de compras governamentais, em especial a reativação, neste semestre, do Subgrupo de Trabalho de Contratações Públicas no âmbito do MERCOSUL, instância responsável pela implementação do Protocolo de Contratações Públicas do MERCOSUL.
RECONHECERAM a importância dos direitos de propriedade intelectual para o desenvolvimento produtivo, a inovação tecnológica e a integração das políticas industriais, comerciais, culturais e científicas dos Estados Partes. DESTACARAM os avanços obtidos ao longo deste ano pelo Grupo Ad Hoc de Propriedade Intelectual, e a necessidade de consolidar uma estrutura permanente em matéria de propriedade intelectual no MERCOSUL, que permita a concertação de políticas, o intercâmbio de informações e a coordenação de posições em foros regionais e multilaterais, sem prejuízo da autonomia dos Estados Partes de definirem essas políticas públicas e posições em consonância com suas realidades nacionais e objetivos de desenvolvimento.
RESSALTARAM a importância da economia digital para o futuro da integração do bloco e instruíram as instâncias do MERCOSUL com competência na matéria a aprofundar as discussões sobre o mercado de dados na região.
REAFIRMARAM o caráter estratégico da agenda digital, reconhecendo que a autonomia tecnológica e a segurança das infraestruturas críticas são elementos centrais para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do MERCOSUL.
DESTACARAM a importância da colaboração entre as autoridades competentes dos Estados Partes em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade no ambiente digital.
ENFATIZARAM a importância de continuar a modernizar as regras e procedimentos de origem no âmbito do MERCOSUL e DESTACARAM que o Certificado de Origem Digital (COD) já está plenamente operacional para todo o comércio preferencial entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, constituindo uma ferramenta fundamental para a facilitação do comércio intrazona. SALIENTARAM que este avanço reforça o compromisso do MERCOSUL com a transformação digital, a simplificação dos procedimentos e o fortalecimento da integração econômica regional.
VALORIZARAM a prioridade dada a uma maior promoção da participação das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) no mercado comum, com a conclusão do roteiro 2025-2030 do Grupo Ad Hoc de Micro, Pequenas e Médias Empresas, que inclui diversas iniciativas em áreas como ambiente empresarial, intercâmbio de boas práticas para MPMEs na região, acesso a mercados e integração produtiva regional, acesso a financiamento.
ENFATIZARAM a importância de fortalecer a coordenação de ações estratégicas em ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de superar os desafios comuns enfrentados pela região, em particular nas áreas de inteligência artificial, ciência de dados, bioeconomia, energia, desenvolvimento de vacinas e vigilância epidemiológica em saúde; e REFORÇARAM a importância de os países do MERCOSUL dispuserem de uma plataforma integrada de acesso e uso de infraestruturas de pesquisa, pesquisadores e produção científica, com vistas a facilitar, ampliar e aprofundar a cooperação científico-tecnológica e a vinculação com o setor produtivo na região.
REITERARAM a importância de avançarem na coordenação e complementação das normativas de cada país destinadas a facilitar a integração fronteiriça. TOMARAM NOTA, nesse contexto, dos avanços na incorporação aos ordenamentos jurídicos internos do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas do MERCOSUL.
COMPROMETERAM-SE a avançar na modernização das Áreas de Controle Integrado, em consonância com as recomendações dos foros competentes do MERCOSUL com competência na matéria e com os estudos solicitados ao setor privado, visando a agilizar e facilitar o trânsito fronteiriço dos operadores comerciais, assim como e a circulação de pessoas.
CONSIDERARAM fundamental explorar a abertura de novas modalidades logísticas por meio do aumento da mobilização de cargas por alternativas intermodais e do desenvolvimento dos corredores bioceânicos, de forma a atrair investimentos, fortalecer a integração dos territórios e gerar novos fluxos de comércio.
DESTACARAM, nesse contexto, a importância estratégica da Hidrovia Paraguai-Paraná como eixo de conectividade regional, e REAFIRMARAM seu compromisso com o funcionamento pleno e regular dos órgãos criados pelo Acordo de Santa Cruz de la Sierra, no sentido de garantir a navegação segura em toda sua extensão, permitir o transporte mais eficiente da produção dos Estados Partes e o acesso em condições competitivas aos mercados internacionais.
DESTACARAM a relevância estratégica da Saúde nas Fronteiras para a integração regional, ressaltando que a verdadeira integração se materializa nas zonas fronteiriças, onde o limite geográfico se transforma em um espaço de cooperação, articulação e acesso efetivo a serviços essenciais, bem como, a definição das linhas estratégicas do Plano de Saúde nas Fronteiras do MERCOSUL.
CONSIDERARAM os avanços em medidas para o fortalecimento e ampliação da produção regional de medicamentos e outras tecnologias sanitárias, a intensificação das campanhas conjuntas de vacinação, os avanços do observatório de arboviroses na região, bem como a consolidação do Comitê Ad Hoc de Saúde Digital e Tecnologias Associadas à Saúde.
REITERARAM que o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) tem sido um instrumento de suma relevância para promover a convergência estrutural e desenvolver a competitividade, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas nos Estados Partes do MERCOSUL, para poder aproveitar plenamente os benefícios resultantes da ampliação dos mercados, contribuindo para o fortalecimento do processo de integração. INSTRUÍRAM os órgãos competentes do MERCOSUL a impulsionar os trabalhos em andamento com vistas a dar continuidade ao FOCEM.
DESTACARAM os avanços alcançados no âmbito do Grupo Ad Hoc sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável (GAHCDS), em especial na negociação do documento “Princípios em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável do MERCOSUL”, que consolidará entendimentos compartilhados e reafirmará o compromisso do bloco com o desenvolvimento sustentável e com regras comerciais previsíveis e transparentes.
TOMARAM NOTA da iniciativa “MERCOSUL Verde”, apresentada pela PPTB, com o objetivo de contribuir para dar visibilidade às políticas de sustentabilidade da produção de nossos países.
CELEBRARAM a realização da Primeira Edição do Fórum Empresarial Agrícola do MERCOSUL, iniciativa que surge da expressividade da participação do MERCOSUL no comercio internacional do agronegócio e a consequente relevância do setor para a integração econômica do bloco.
TOMARAM NOTA, nesse contexto, dos pontos apresentados na Declaração Conjunta do Fórum, resultantes das discussões realizadas, com as recomendações aos governos do bloco para adoção de ações direcionadas a: (i) o enfrentamento das barreiras ao comércio e produção, em especial à legislação do desmatamento da EU (EUDR); (ii) a maior integração dos serviços de defesa, simplificação e redução de protocolos e digitalização de processos para redução de custos ao produtor; (iii) a ampliação e diversificação da pauta exportadora de produtos agropecuários do MERCOSUL, com enfoque na ampliação da rede de Acordos Comerciais do MERCOSUL.
REAFIRMARAM o firme compromisso da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai em colaborar com o Governo da Bolívia no processo de implementação do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL (PAB), bem como em garantir a sua participação, com base no princípio da reciprocidade de direitos e obrigações. RATIFICARAM, igualmente, sua decisão de avançar nos trabalhos previstos do Grupo de Adesão de Novos Estados Partes (GANEP), conforme estabelecido no PAB.
REAFIRMARAM a intenção de avançar nos processos de integração comercial com países da América Central e o Caribe, dando continuidade às negociações entre o MERCOSUL e El Salvador, para a assinatura de um Acordo de Livre Comércio, e aos diálogos exploratórios com o Panamá e a República Dominicana.
DESTACARAM as circunstâncias favoráveis para lançar um processo de atualização das disciplinas que regulam as relações comerciais entre o MERCOSUL e o Equador, com vistas a um acordo mais amplo, aprofundado e moderno.
CONGRATULARAM-SE pela assinatura do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), marco histórico que abre novas oportunidades de comércio e investimento para o bloco.
EXPRESSARAM desapontamento com a não assinatura do Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia, como previsto para a ocasião, por falta de consenso político sobre o Acordo nas instâncias comunitárias europeias. SALIENTARAM que o texto do Acordo é resultado de um equilíbrio cuidadosamente alcançado após 26 anos de negociações e que sua assinatura daria uma sinalização positiva ao mundo na atual conjuntura internacional, fortalecendo a integração entre os dois blocos.
MANIFESTARAM sua confiança de que a União Europeia finalizará os trâmites internos que lhe permitam assinar o Acordo, para que a Presidência Pro Tempore de turno e os Estados Partes possam eventualmente fixar uma possível data para a assinatura.
DESTACARAM os avanços registrados ao longo do semestre no marco das negociações do Acordo de Parceria Econômica Abrangente MERCOSUL–Emirados Árabes Unidos, incluindo as rodadas presenciais. REAFIRMARAM a prioridade que outorgam a essa frente negociadora e sua intenção de concluir um acordo equilibrado, moderno e mutuamente benéfico.
SAUDARAM a retomada do processo negociador com o Canadá, reafirmando o compromisso de buscar um acordo equilibrado e mutuamente benéfico DESTACARAM, ademais, a retomada das negociações para o aprofundamento do Acordo de Comércio Preferencial entre o MERCOSUL e a Índia, com vistas a ampliar a cobertura tarifária e os fluxos de comércio bilateral; e a reativação das negociações com o Vietnã e a Indonésia, refletindo o empenho dos Estados Partes em estreitar laços com economias emergentes de rápido crescimento, procurando estabelecer acordos que expandam o alcance geográfico e comercial das parcerias do MERCOSUL.
REGISTRARAM o avanço das tratativas com o Japão, com vistas à definição dos termos de uma parceria estratégica destinada a aprofundar as relações comerciais entre o MERCOSUL e aquele país.
MANIFESTARAM o interesse em seguir a prospecção de diálogos exploratórios com outros parceiros comerciais com potencial para incrementar a inserção do bloco na economia internacional.
REAFIRMARAM o compromisso do MERCOSUL com o multilateralismo, com o comércio baseado em regras transparentes e com a projeção do MERCOSUL como ator global relevante, moderno e comprometido com a prosperidade compartilhada de seus povos.
CONGRATULARAM-SE pelo trabalho realizado no último semestre e AGRADECERAM ao governo brasileiro por seus esforços durante o exercício da Presidência Pro Tempore do MERCOSUL.
Para ler a declaração no site oficial do Mercosul, clique aqui.
