Com o fim do prazo para a derrubada, já é definitivo o veto imposto pelo presidente Mario Abdo Benítez ao projeto de lei aprovado pelo Congresso do Paraguai, em agosto, prevendo a destinação de US$ 940 milhões (R$ 5 bilhões) para compensações a cerca de 15 mil ex-trabalhadores paraguaios de Itaipu.
De acordo com o jornal Última Hora, o período para que o veto fosse contestado pelos parlamentares terminou nesse domingo (4), motivo pelo qual está encerrada a discussão da matéria. A última tentativa de análise, ocorrida na quinta-feira (1.º), não teve o quórum necessário entre os senadores, que não chegaram a um consenso sobre o tema.
Para o veto, Mario Abdo argumentou que a iniciativa, proposta por quatro senadores e aprovada por parlamentares das duas câmaras, representaria um risco para a economia do Paraguai, ao comprometer 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), “zerar” o orçamento do Estado para investimentos e gerar insegurança jurídica nas relações de trabalho.
“O Executivo considera que esse projeto é inconstitucional”, afirmou o presidente paraguaio, em entrevista coletiva, no mês de outubro, por ocasião do veto. “Pelo Tratado de Itaipu, as normas internacionais têm preferência sobre qualquer tipo de lei ordinária que possa surgir de um debate no Congresso paraguaio ou brasileiro.”
A necessidade de efetuar compensações financeiras, conforme os defensores da proposta, estaria ligada à interpretação de que trabalhadores brasileiros, que exerceram os mesmos tipos de funções, teriam tido valores mais altos de remuneração, benefícios ou verbas rescisórias, violando o princípio da isonomia.
Pela redação, poderiam ser indenizados “ex-trabalhadores, operários, construtores, contratados diretos, de empresas terceirizadas e subcontratadas de obras, locadores e sublocadores de serviços e dos convênios da Saúde e da Educação da usina de Itaipu, margem direita (paraguaia)”, que atuaram na obra entre as décadas de 1970 e 1990.
Cálculos feitos pela equipe econômica do governo paraguaio apontaram que o desembolso de US$ 940 milhões, não previstos no orçamento público, teria como consequência a suspensão, por no mínimo dois anos, dos investimentos de fontes como os royalties e o Fundo Nacional de Investimento Público e Desenvolvimento (Fonacide).
