Google News
O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, vetou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei aprovado pelo Congresso do país, no final de agosto, prevendo o pagamento de compensações financeiras a até 15 mil empregados que atuaram na construção de Itaipu entre as décadas de 1970 e 1990, no valor de US$ 940 milhões (R$ 4,9 bilhões).
Para o veto, Mario Abdo argumentou que a iniciativa proposta por quatro senadores e aprovada por parlamentares das duas câmaras, além de inconstitucional, representa um risco para a economia do Paraguai, ao comprometer 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e gerar insegurança jurídica para as relações de trabalho.
“O Executivo considera que esse projeto é inconstitucional”, afirmou o presidente paraguaio, em declarações reproduzidas pelo jornal Última Hora. “Pelo Tratado de Itaipu, as normas internacionais têm preferência sobre qualquer tipo de lei ordinária que possa surgir de um debate no Congresso paraguaio ou brasileiro.”
A necessidade de efetuar compensações financeiras, conforme os defensores da proposta, estaria ligada ao fato de que trabalhadores brasileiros, que exerceram os mesmos tipos de funções, teriam tido valores mais altos de remuneração, benefícios ou verbas rescisórias, violando o princípio da isonomia.
Pela redação original, poderiam ser indenizados “ex-trabalhadores, operários, construtores, contratados diretos, de empresas terceirizadas e subcontratadas de obras, locadores e sublocadores de serviços e dos convênios da Saúde e da Educação da usina de Itaipu, margem direita (paraguaia)” que atuaram de 1974 até meados da década de 1990.
Apesar de aprovado com maioria confortável, o projeto era visto, desde o princípio, como tendo caráter eleitoreiro, em razão das eleições gerais marcadas para abril do próximo ano no Paraguai. Parlamentares do governista Partido Colorado, ligados ao ex-presidente Horacio Cartes (desafeto de Mario Abdo Benítez), votaram a favor da medida.
[…] Executivo considera que esse projeto é inconstitucional”, afirmou o presidente paraguaio, em entrevista coletiva, no mês de outubro, por ocasião do veto. “Pelo Tratado de Itaipu, as normas internacionais têm preferência sobre qualquer tipo de lei […]