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Em decisão datada de fevereiro, o juiz da 2.ª Vara da Família de Brasília (DF), João Ricardo Viana Costa, deu ganho a Enrique Alfredo Fleitas no pedido para ser reconhecido como filho biológico do ditador Alfredo Stroessner, que comandou o Paraguai entre 1954 e 1989. O reconhecimento gerou um verdadeiro turbilhão em Ciudad del Este.
Falecido no ano de 2006, em Brasília, Stroessner teve os restos exumados para a extração do DNA, que comprovou o vínculo com o homem de 47 anos. Uma vez atribuída a paternidade, o novo herdeiro entrou como parte interessada no processo que questiona a propriedade de uma das áreas mais valiosas nos arredores da Ponte da Amizade.
À época da construção, um terreno de nove hectares, localizado à beira do Rio Paraná, à esquerda da ponte, foi registrado em nome de Stroessner, que o dividiu com pessoas próximas como o secretário particular Mario Abdo, pai do atual presidente do país. Juscelino Kubitschek, então presidente do Brasil, também recebeu um pedaço (clique aqui para saber mais).
Décadas mais tarde, o imóvel foi desapropriado pela prefeitura de Ciudad del Este. Em meio a uma guerra de certidões, escrituras e recibos de compra e venda, parte dos nove hectares foi ocupada por particulares, que construíram empreendimentos comerciais. Outra parte foi cedida legalmente pela prefeitura, mediante contratos de concessão.
O atual “enrosco” jurídico, segundo os jornais ABC Color e Última Hora, refere-se à área onde estão empreendimentos como o Shopping Paris, Shopping Box e Estacionamiento del Este, localizados entre a Avenida Luís María Argaña e a aduana paraguaia da Ponte da Amizade.
Como novo herdeiro, Enrique Alfredo Fleitas somou-se a um processo no qual outras duas filhas reivindicam a posse do terreno. O caso está sob a análise da juíza Maricel Meaurio, da 1.ª Vara Civil de Ciudad del Este. Fleitas é representado pelo advogado Nicolás Manfredo Russo Galeano.
No entender dos demandantes, a prefeitura da capital do Alto Paraná não cumpriu com o objetivo da desapropriação feita em 1990, que era a construção de uma feira pública para realocar camelôs e trabalhadores da via pública. Os herdeiros argumentam, ainda, que os contratos firmados posteriormente seriam ilegais.
Outro ponto polêmico é a existência de um processo movido pela empresa Metroparking contra a prefeitura de Ciudad del Este, alegando que o rompimento de um contrato para a exploração de um estacionamento no local teria sido ilegal e pedindo ressarcimento pelos prejuízos sofridos, o que pode levar a área a leilão.
A situação expõe o problema da falta de um registro confiável de escrituras no Paraguai. No caso específico do terreno em Ciudad del Este, registrado como Lote n.º 2529, existem dois proprietários diferentes, além de dúvidas sobre a localização, com parte das coordenadas colocando o imóvel na cidade vizinha de Hernandarias.
Não há previsão de data para que o Judiciário do Paraguai defina a solução para cada processo, em impasse que ainda pode se arrastar por vários anos nos tribunais.
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