A Receita Federal do Brasil (RFB) em Foz do Iguaçu publicou a Portaria ALF/FOZ n.º 252/2025, que disciplina o uso dos estacionamentos na aduana da Ponte da Integração Brasil–Paraguai e na nova aduana da Ponte Internacional Tancredo Neves. A norma saiu no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 17.
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Segundo a Receita Federal, a medida busca organizar o fluxo de veículos, garantir a segurança operacional e preservar as características arquitetônicas das novas estruturas aduaneiras, consideradas estratégicas para a integração fronteiriça em Foz do Iguaçu.
De acordo com a portaria, os estacionamentos privativos são destinados exclusivamente a servidores da Receita Federal e de outros órgãos que atuam na zona primária, em serviço, além de colaboradores terceirizados. Servidores que não atuam habitualmente na zona primária e prestadores de serviços só poderão utilizar esses espaços mediante autorização expressa do auditor-fiscal supervisor do plantão.
Já os estacionamentos públicos poderão ser utilizados, além dos casos previstos para servidores e colaboradores, por viajantes que necessitem declarar bens, realizar procedimentos migratórios na Polícia Federal ou acessar outros serviços prestados na aduana.
Ponte da Integração: estacionamento
A norma proíbe o estacionamento em áreas não autorizadas nas duas aduanas. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas, que variam conforme o vínculo do infrator. Servidores da Receita Federal poderão responder a apuração funcional; servidores de outros órgãos terão representação encaminhada à área de origem; e usuários em geral estarão sujeitos à aplicação de multa prevista na legislação aduaneira.
Segundo a Receita Federal, a medida busca organizar o fluxo de veículos, garantir a segurança operacional e preservar as características arquitetônicas das novas estruturas aduaneiras, consideradas estratégicas para a integração fronteiriça em Foz do Iguaçu.
O ato também estabelece normas para a padronização da identidade visual e para a preservação dos elementos arquitetônicos das edificações.
