H2FOZ – Paulo Bogler
Com 14 votos favoráveis, a Câmara Municipal aprovou o projeto que proíbe fogos de estampido em Foz do Iguaçu, durante sessão nesta terça-feira, 15. A proposta foi justificada como sendo uma medida para o bem-estar de idosos, crianças, pessoas com autismo e animais.
O projeto veta a “utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro”. Essa vedação abrange lugares fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados.
São permitidos os fogos de artifício com cores e os luminosos, que produzem efeitos visuais sem tiro. Quem não cumprir a legislação poderá ter produtos apreendidos e receber multa.
A proposta aprovada pelos vereadores iguaçuenses terá um ano e meio para entrar em vigor. Tendo passado por duas votações, a matéria será encaminhada para a sanção do prefeito.
De autoria do vereador Marcio Rosa (PSD), o projeto dividiu opiniões. Entidades sociais pediram a aprovação do projeto. Representantes do segmento turístico e da associação de pirotecnia pleitearam mais tempo para a discussão e questionaram aspectos da proposta.
Íntegra da lei:
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:
Art. 1º Pela presente Lei, fica proibida a utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.
§ 1° A proibição a qual se refere o caput deste artigo estende-se a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados.
§ 2º Excetuam-se da proibição prevista no caput os fogos de artifício com efeitos de cores, os ditos luminosos, que produzem efeitos visuais sem tiro.
Art. 2º A desobediência ao previsto nesta Lei implicará na apreensão dos produtos e aplicação de multa em valor estabelecido por ato do Poder Executivo.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor no prazo de 18 (dezoito) meses contados da data de sua publicação.
Sala das Comissões, 10 de setembro de 2020.
