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H2FOZ – Paulo Bogler
Em evento realizado na manhã desta segunda-feira, 26, seis candidatos a prefeito assinaram a carta-compromisso do Observatório Social do Brasil (OSB), seção de Foz do Iguaçu. A adesão registra o comprometimento dos prefeituráveis com a transparência e a prevenção de irregularidades e do desperdício de dinheiro público.
Compareceram à reunião e firmaram a carta os candidatos Alemão (PCdoB), Cassio Lobato (Patriota), Nelton Friedrich (PDT), Paulo Mac Donald (Pode), Ranieri (PRTB) e Tatiana Fruet (PROS). Candidato à reeleição, Chico Brasileiro (PSD) assinou documento à tarde. Luiz (PT) e Sidnei Prestes (Republicanos) deverão assinar o documento posteriormente, segundo suas assessorias.
As medidas da carta-compromisso, nos eixos de controle, transparência e gestão, refletem a atuação da rede nacional da qual o Observatório Social de Foz do Iguaçu faz parte, somadas a propostas da sociedade civil organizada. Se colocadas em prática, defende a entidade, auxiliarão no melhor gerenciamento e acompanhamento dos atos da administração.
De acordo com o presidente do OSB Foz do Iguaçu, Danilo Vendruscolo, para se garantir o bom uso dos recursos públicos é necessário o combate à corrupção e à má gestão. “Todo o final de ano, o Observatório Social levará a público o que os candidatos eleitos, tanto prefeito quanto vereadores, se enquadraram quanto ao termo-compromisso assinado”, explicou Danilo.
Em entrevista ao Marco Zero, Danilo também falou da importância do Portal da Transparência, ferramenta que deve ser assegurada pelos gestores, de forma adequada, para que a população tenha acesso a informações sobre a aplicação dos recursos da cidade, nas mais distintas áreas. Assista à entrevista na íntegra.
“Essa é a forma de se manter a sociedade informada e atualizada, com a publicação de dados no Portal da Transparência, mas que Foz do Iguaçu, infelizmente, não tem um bom histórico, pois figuramos na últimas colocações do Paraná em termos de transparência”, ressaltou Danilo ao programa semanal mantido pelo H2FOZ e Rádio Clube.
Foz no índice da transparência
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) mantém um ranking em que mede a transparência das 399 prefeituras paranaenses, por meio da aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). No último levantamento, de 2019, Foz do Iguaçu ficou na 318ª colocação, com a nota 55,82.
O indicador verifica, por meio de questionário, 159 itens e quesitos necessários a gestões transparentes. Um novo ranking está sendo elaborado pelo TCE e deve ser divulgado ainda neste ano.
Compromisso
Os candidatos signatários do termo se comprometem a apoiar o Observatório Social de Foz do Iguaçu, na gestão 2021-2014, nas seguintes ações:
A) EIXO: CONTROLE
1) Controladoria-Geral do Município
2) Relatórios sobre irregularidades investigadas
3) Ouvidora-Geral do Município
4) Efetividade às penalidades aplicadas às empresas por descumprimento de contratos e aos agentes públicos flagrados em atos irregulares
5) Nomeação para cargos de confiança
6) Conselhos Municipais
B) EIXO: TRANSPARÊNCIA
1) Portal da Transparência
2) Serviço de Informações Públicas
3) Digitalização, armazenamento e divulgação de procedimentos administrativos licitatórios
4) Informações de aplicação dos recursos públicos
5) Informações sobre obtenção de recursos públicos
6) Publicização da execução dos contratos
7) Transmissão e resultados de certames
8) Pagamentos
9) Projetos de obras públicas
10) Placas informativas de obras públicas
11) Fiscalização de obras
12) Conselho Municipal de Transparência e Controle Social
13) Divulgação dos atos normativos, leis, projetos de lei do Poder Executivo
14) Agentes públicos
15) Cargos comissionados
16) Apresentação do Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu/PR
17) Cadastro de empresas inidôneas ou suspensas de licitar
18) Divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB
19) Publicidade do ente federativo
20) Lei de Acesso à Informação
21) Inventário do Patrimônio Público
22) Código de Conduta e Serviço de Informação ao Cidadão
23) Lei Anticorrupção
24) Proteção e Defesa ao Usuário do Serviço Público
25) Divulgação de informações relativas à saúde
C) EIXO: GESTÃO
1) Programa de Metas e Contrato de Gestão
2) Qualidade no serviço público prestado
3) Departamento de Preço
4) Parecer técnico do órgão solicitante sobre os editais de licitação
5) Termo de referência
6) Estudo técnico do Departamento de Compras
7) Frota municipal
8) Almoxarifado Central e Departamento Municipal de Compras
9) Precauções nas terceirizações de obras e serviços
10) Capacitação da população para o controle social
11) Plano Municipal de Educação de Educação Fiscal e Cidadania
12) Grupo Consultivo da Implantação do Plano de Transparência e Controle Social
13) Diárias
14) Obras públicas
15) Controle de cargos públicos
16) Contratos municipais
Assinatura da carta-compromisso do Observatório Social de Foz
Fotos: assessoria do Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu
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