Representando 21 estados, gestores concluíram o 3.º Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Comunicação Social assinando a Cartas de Foz do Iguaçu O documento reafirma o compromisso com mecanismos conjuntos nos estados para combater e prevenir a disseminação de notícias falsas, as fake news.
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Foram dois dias de eventos, segunda e terça-feira, (20 e 21), com a presenta de dirigentes estaduais, profissionais da imprensa e especialistas. A programação reuniu também o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), e o ministro da Casa Civil do governo federal, Rui Costa.
O combate às fake news foi um dos principais temas. O documento final aprovado será entregue para:
- Presidência da República;
- Supremo Tribunal Federal;
- Senado Federal; e
- governadores.
A Carta de Foz do Iguaçu quer contribuir para aprimorar a comunicação pública como elemento de formação da democracia e do funcionamento das instituições. Nesse sentido, foram discutidas ferramentas para transparência da comunicação nos estados, bem como o relacionamento com a imprensa.
“Ao buscar gestões e práticas mais transparentes, responsáveis e focadas nos resultados, será possível promover uma comunicação mais efetiva e alinhada com os interesses da sociedade”, ressalta a carta. A pactuação visa a “garantir e expandir o direito público à informação e à liberdade de expressão, conforme estabelecido na Constituição Nacional”, pontua o documento.
Conforme o secretário de Comunicação do Paraná, Cléber Mata, o tema fake news deve se tornar permanente dos próximos fóruns. “É um dever das Secretarias de Comunicação colocar o combate às fake news permanentemente em pauta porque somente unidos a gente vai conseguir separar o que é informação verdadeira do que é informação falsa”, declara.
A defesa da democracia foi outro ponto alto discutido no fórum e presente na carta final, pela defesa intransigente da liberdade de expressão, apontando os perigos de se romper esse limite. “Reafirma-se o entendimento de que a Constituição garante o direito dos cidadãos expressarem suas opiniões, ideias e críticas, desde que não incitem ao ódio, violência ou discriminação”, expressa a nota.
“A comunicação pública é o radar para se evitar qualquer tipo de autoritarismo, qualquer discrepância, aquilo que fuja da normalidade”, completou o secretário Cleber Mata. “Por isso a comunicação pública tem papel fundamental de manter a ordem institucional, dando um conforto à sociedade”, avalia.
O presidente do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação Social e secretário de Comunicação da Bahia, André Curvello, elogiou o evento. “Avançamos muito aqui neste fórum no Paraná no posicionamento intransigente de combate às fake news. E também avançamos na questão de um modelo de comunicação pública alicerçada na responsabilidade social”, complementa.
Representação
Participaram do Fórum Nacional das Secretarias de Comunicação secretários ou outros representantes das secretarias estaduais do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Roraima.
Carta de Foz do Iguaçu na íntegra.
(Com informações da Agência Estadual de Notícias)
