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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu o período de inscrições para candidatos a conselheiros tutelares de Foz do Iguaçu, para o período de 2024 a 2028. Os aprovados serão remunerados com R$ 5.202, para 40 horas semanais.
A taxa é de R$ 70, e o prazo de inscrição vai até 7 de junho, no site: https://www.fundacaofafipa.org.br/. Serão escolhidos dez operadores dos direitos das crianças e adolescentes e suplentes para atuar em Foz do Iguaçu, por meio de quatro etapas, sendo:
- inscrição;
- exame de conhecimentos gerais e específicos, classificatório e eliminatório;
- eleição em data unificada, no dia 1.º de outubro;
- capacitação dos conselheiros eleitos, em data a ser confirmada.
Os eleitos e suplentes serão confirmados por ordem classificatória de votação, em lista única, ordenados pelo maior número de votos, conforme a Agência Municipal de Notícias (AMN). Serão observadas vagas prioritárias para pessoa com deficiência e afrodescendente. A posse está prevista para ocorrer em janeiro de 2024.
Entre os requisitos de participação no processo de escolha estão a exigência de o candidato ser maior de 21 anos, residir há pelo menos um ano em Foz do Iguaçu e ter concluído o ensino médio. Os candidatos, entre outras exigências, devem comprovar experiência de atuação de no mínimo um ano na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e/ou do adolescente.
O edital foi publicado no dia 11 de maio no Diário Oficial do Município, em https://www5.pmfi.pr.gov.br/pdf-5760&diario.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é órgão autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município. É o guardião do Estatuto da Criança e do Adolescente e das demais normas protetivas da infância.
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