Com a chegada das festas de fim de ano, a prefeitura reforça que a legislação de Foz do Iguaçu proíbe a queima, soltura ou manuseio de fogos de artifício com ruídos (estampidos). As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo eOuve ou pelo telefone 156.
Casos de descumprimento da norma podem acarretar multas que variam de R$ 117,28 a R$ 5.864 (1 a 50 UFFIs) para pessoas físicas, podendo chegar a até R$ 58.640 (500 UFFIs) em caso de empresas, valores referenciais de 2025. Ao fazer a denúncia, é importante adicionar fotos ou vídeos da infração.
A Lei Municipal n.º 5.393/2024 vale para ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados. E proíbe fogos de estampido, foguetes, morteiros, baterias e quaisquer artefatos pirotécnicos que provoquem poluição sonora.
“O objetivo é reduzir impactos à saúde e ao bem-estar da população, especialmente de crianças, idosos, pessoas com hipersensibilidade auditiva e animais”, informa a prefeitura.
Fogos de efeito visual
A lei permite o uso de “fogos de vista”, aqueles que emitem ruído máximo de 80 decibéis e não causam poluição sonora, priorizando efeitos visuais.
Multa em dobro
Para quem repetir (reincidência) a infração, o valor da multa é cobrado em dobro. Conforme o município, os valores arrecadados são destinados, meio a meio, para projetos de bem-estar animal e ações terapêuticas voltadas a crianças e adolescentes com hipersensibilidade auditiva.
Fogos barulhentos
Uma reclamação dos moradores quando ao descumprimento da legislação é quanto à pouca estrutura operativa e de fiscalização do poder público para coibir ou responsabilizar quem solta fogos barulhentos na cidade.
