Promotoria de Foz apresenta denúncia criminal por fraude em licitação na saúde

H2FOZ | Paulo Bogler com assessoria 

O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou criminalmente um empresário e três diretores da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu. Os envolvidos, bem como a empresa acusada de ser favorecida, são requeridos em ação civil pública por improbidade administrativa da 6ª Promotoria. 

O MPPR sustenta que três diretores da Fundação Municipal de Saúde abriram, em janeiro de 2017, dispensa de licitação “fora das hipóteses previstas em lei”. Conforme os promotores, o objetivo foi o de “direcionar a contratação da empresa de um dos envolvidos”.

A fraude alegada pelo Ministério Público teria resultado em um contrato no valor de R$ 566.851,20 entre a entidade de saúde e a empresa beneficiada.

“Para isso, chegaram inclusive a inserir declaração falsa em um documento da licitação (Justificativa do Termo de Referência) buscando afastar a possível concorrência”, expõe a nota à imprensa enviada pelo MPPR.  

No âmbito criminal, as pessoas envolvidas foram denunciadas pelo “crime de dispensa irregular de licitação e falsidade ideológica, em concurso material e de pessoas”. 

Na ação civil pública, o MPPR requer a condenação dos requeridos às sanções da Lei de Improbidade, como:

– perda da função pública;

– suspensão dos direitos políticos;

– ressarcimento integral dos danos causados ao erário; e

– pagamento de multa.

(Com informações do Ministério Público do Paraná)