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O projeto que cria o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (Feiin) avançou na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP). A proposta, que tramita em regime de urgência, foi à sessão extra da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está na pauta desta terça-feira, 2.
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O projeto é do Poder Executivo e visa a ampliar os investimentos públicos no Paraná e fomentar o desenvolvimento de projetos de infraestrutura rural, logística e sustentável. No plenário, o texto recebeu 41 votos favoráveis e 7 contrários, da oposição.
Após a sessão, CCJ aprovou cinco emendas de plenário ao projeto de lei que institui o Feiin, com os parlamentares seguindo o parecer favorável do relator, deputado Gugu Bueno (PSD). Já a deputada Luciana Rafagnin (PT) apresentou três emendas.
A parlamentar quer que sejam inseridos quais projetos serão beneficiados com os recursos, definindo como prioritárias as áreas e comunidades impactadas pela exploração dos recursos naturais. Outra trata do acompanhamento das aplicações do fundo, e a terceira prevê o controle social – especialmente dos recursos oriundos da compensação financeira da Itaipu.
O deputado Goura (PDT) apresentou uma emenda para delimitar as receitas do Feiin com o objetivo de atender a regiões afetadas pela exploração dos recursos naturais. E emenda do deputado Requião Filho (PT) quer incluir a prevenção de desastres naturais no rol de finalidades do fundo.
Fundo de Infraestrutura
A proposta volta à discussão no plenário nesta terça-feira. Serão realizadas três sessões: ordinária do dia, extraordinária e uma ordinária antecipada de quarta-feira, 3.
O projeto de lei destina royalties recebidos pelo estado para aplicação estratégica, diz a justificativa da proposta. O foco são o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população paranaense. E pretende:
- fortalecer a malha de transportes;
- implementar políticas de incentivo e expansão do setor agropecuário;
- selecionar ações que promovam a sustentabilidade, inclusão social, desenvolvimento econômico equitativo e resiliência às mudanças climáticas.
As receitas do Feiin serão destinadas e aplicadas na execução de programas, ações e projetos voltados à melhoria da infraestrutura. Serão geridas pelas secretarias de estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), Infraestrutura e Logística (SEIL) e Desenvolvimento Sustentável (Sedest), assim como pelo Instituto Água e Terra (IAT).
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