Governo Lula anuncia “arma fiscalizatória” para fechar o cerco no Bolsa Família

Em um esforço para fortalecer a gestão dos programas sociais e garantir que os recursos públicos cheguem às famílias mais necessitadas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aprovou um plano de ação para fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico).

O plano, publicado no Diário Oficial da União em 18 de março de 2024, propõe oito ações e a criação de dois grupos técnicos para aprimorar a qualidade das informações, prevenir fraudes e fortalecer a fiscalização.

Veja o que muda no Bolsa família

As medidas visam a aprimorar a gestão do Bolsa Família, que, em 2024, atende a mais de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social com um benefício mínimo de R$600,00. O programa é essencial para a proteção social e combate à pobreza no Brasil, mas enfrenta desafios como fraudes e inconsistências nos dados do CadÚnico.

As principais ações do plano de ação incluem:

• Criação de um plano de comunicação da rede de fiscalização: visa divulgar as ações de combate à fraude e conscientizar a população sobre a importância do uso correto dos programas sociais.
• Implantação de uma unidade de pesquisa e gestão de risco: responsável por identificar e analisar os riscos de fraude nos programas sociais, além de propor medidas para mitigá-los.
• Elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados do CadÚnico: busca modernizar e integrar o sistema, garantindo a qualidade e a confiabilidade das informações.
• Realização de cruzamentos de dados com outras bases de informação: permite identificar inconsistências e possíveis fraudes, como a utilização de documentos falsos ou a declaração de renda incompleta.
• Promoção de ações de educação e conscientização: visa informar os beneficiários sobre seus direitos e obrigações, além de estimular a participação social no controle dos programas.
• Fortalecimento da articulação entre os órgãos responsáveis pela fiscalização: garante uma atuação conjunta e mais eficaz no combate à fraude.
• Implementação de mecanismos de acompanhamento e avaliação das ações: permite monitorar os resultados do plano e identificar áreas que precisam de melhorias.

O que esperar?

A criação do plano de ação é resultado do trabalho da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, instituído em junho de 2023. A rede reúne diversos órgãos do governo federal, como o MDS, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União, para fortalecer a fiscalização e o combate à fraude.

A iniciativa foi motivada por auditorias que apontaram inconsistências nos critérios de concessão do Bolsa Família e no CadÚnico, como divergências de renda, falta de atualização e inconsistência de dados. Essas distorções exigem uma revisão para garantir a eficiência e a integridade dos programas.

Reestruturação do CadÚnico

O CadÚnico, por sua vez, passou por reestruturação após uma ação judicial movida pela Defensoria Pública da União em 2020. A ação questionou a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as distorções no cadastro. As medidas visam assegurar que os programas sociais atendam efetivamente às necessidades dos beneficiários, garantindo transparência e eficácia na distribuição dos recursos públicos.

O plano de ação para fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico é um passo importante para fortalecer a gestão dos programas sociais e garantir que os recursos públicos cheguem às famílias que realmente precisam. As medidas previstas no plano visam a aprimorar a qualidade das informações, prevenir fraudes e fortalecer a fiscalização, contribuindo para a construção de um sistema de proteção social mais justo e eficiente.