Iluminação pública: MP e Polícia Civil cumprem nova etapa da Operação Luz Oculta

H2FOZ – Paulo Bogler

O Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Ministério Público do Paraná (MPPR), promove a segunda etapa da Operação Luz Oculta. A ação acontece nesta sexta-feira, 2. 

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Conforme o MPPR, são cumpridos mandados de busca e apreensão em diversos endereços. A investigação apura eventuais fraudes em licitação de iluminação pública realizadas por cidades da região.  

Em Foz do Iguaçu, o contrato referente à substituição da iluminação pública por LED envolve aproximadamente R$ 10 milhões. 

Crime de plágio, devido à violação de direito autoral, também faz parte da apuração. O operação tem a parceria da Divisão Estadual de Combate à Corrupção, da Polícia Civil.

Na primeira fase da Operação Luz Oculta, em maio, 83 policiais cumpriram 25 mandados de busca e apreensão. 

Detalhes da ação desta sexta-feira serão apresentados em entrevista coletivo da promotoria.  

CPI em Foz 

A licitação para instalação do sistema de LED na iluminação pública de Foz do Iguaçu foi investigada por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal. O relatório de 77 páginas, concluído no final de 2019, apontou irregularidades. 

A Prefeitura de Foz do Iguaçu, além de assegurar a lisura na licitação da iluminação de LED, sustenta que o sistema traz mais segurança e reduz acidentes de trânsito, além de gerar economia aos cofres públicos.

Como principais conclusões, a CPI apontou:

1) Direcionamento e/ou favorecimento da empresa Energepar Empreendimentos Elétricos, vencedora da licitação. No certame, cinco empresas foram desclassificadas por “por não atender” itens do projeto básico.

2) Ausência de certificação e registro das luminárias junto ao Inmetro, “em todas as fases da licitação, bem como durante o período de execução do objeto”. 

3) Superfaturamento da mão de obra no valor de R$ 538 mil; superfaturamento, com base nos orçamentos, do valor de R$ 3,460 milhões na aquisição das luminárias LED; superfaturamento, com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas, no valor de R$ 4,368 milhões.  

4) Não houve redução do valor da fatura mensal de iluminação pública, um dos objetivos previstos no projeto básico do edital de licitação.

 

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