A Justiça suspendeu liminarmente a continuidade do concurso público da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu, aberto pela prefeitura para selecionar 50 servidores, sendo organizado pela Fundatec. Com efeito, não haverá o teste de aptidão física (TAF), que estava previsto para os dias 25 e 26 de maio.
Conforme a administração, quatro candidatos questionam “dubiedade no edital”, os quais teriam obtido a nota, mas não foram convocados para o exame físico, que é a terceira etapa do certamente.
O juiz Rodrigo Luis Giacomin, da 2.ª Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pedido cautelar e determinou a “suspensão do concurso público n. 01/2024, deflagrado pelo Município de Foz do Iguaçu, devendo a Banca Organizadora, dentro do prazo de trinta dias, apresentar nova lista com ordem de classificação considerando as notas da prova discursiva”, sentenciou o magistrado. Atendendo a isso, o certame poderá retornar ao trâmite.
Em nota, a prefeitura afirma que a comissão organizadora do concurso se reunirá para avaliar a situação e buscar solução rápida. “O objetivo é encontrar a melhor solução, garantindo que nenhum candidato seja prejudicado e que o concurso possa ser retomado o mais rápido possível, dentro das condições jurídicas adequadas”, pontua.
Íntegra da nota da prefeitura:
Nota Oficial sobre a Suspensão do Concurso da Guarda Municipal
A Prefeitura de Foz do Iguaçu informa que, em cumprimento à decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, a prova de Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso para a Guarda Municipal, inicialmente prevista para os dias 25 e 26 de maio de 2024, está suspensa. A decisão judicial atende ao pedido de tutela de urgência, apresentado por quatro candidatos que identificaram e relataram uma dubiedade no edital do concurso, conduzido pela banca organizadora Fundatec.
Segundo o pedido de intervenção judicial, o edital do concurso apresenta inconsistências em seus critérios de convocação para o TAF.
O edital estabelece que seriam convocados os 600 candidatos com as melhores notas, considerando a soma das provas teórico-objetiva e discursiva, o que foi confirmado pela banca. Mas os reclamantes consideraram que o edital especifica que a convocação seria baseada exclusivamente na classificação da prova discursiva. Essa possibilidade de interpretação dúbia, levou à decisão judicial de suspensão, até que o erro seja corrigido.
A Fundatec, responsável pela organização do concurso, divulgou uma nota confirmando a suspensão do Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Isso inclui o cancelamento do TAF e do Procedimento de Heteroidentificação previstos para os dias 25 e 26/05/2024, conforme os mandados de segurança registrados nos autos nº 17093-25.2024 e 0017070-79.2024.8.16.0030.
A Prefeitura e a Fundatec ressaltam que a comissão organizadora do concurso se reunirá para avaliar a situação e buscará solução rápida. O objetivo é encontrar a melhor solução, garantindo que nenhum candidato seja prejudicado e que o concurso possa ser retomado o mais rápido possível, dentro das condições jurídicas adequadas.
Os candidatos deverão acompanhar as próximas publicações nos sites oficiais da Fundatec (www.fundatec.org.br) e da Prefeitura (https://www5.pmfi.pr.gov.br/) para obter informações atualizadas sobre novas datas e procedimentos.
Eu fui um dos prejudicados me DESCLASSIFICARAM por estar com meus Documentos Pessoais ( de porte obrigatório ) no bolso da calça?
Fui retirado do recinto de maneira truculenta e constrangedora pela banca organizadora do certame.
Um despreparo visível e notório dessa : Fundateque