MP aciona ex-diretor do Patronato de Foz por pagamentos irregulares

H2FOZ – Paulo Bogler 

Ação civil pública do Ministério Público do Paraná (MPPR) atribui ato de improbidade administrativa a um ex-diretor do Patronato de Foz do Iguaçu. Entre janeiro de 2017 e julho de 2019, o servidor teria autorizado pagamentos irregulares a beneficiários do Programa Auxílio Qualificação, de reinserção social de egressos do sistema penal.

A ação foi apresentada pela 6ª Promotoria de Justiça, que afirma ter havido pagamentos “sem qualquer comprovação de frequência dos beneficiados às atividades, sem o desconto referente às faltas e extensão de pagamentos por mais de um ano”, informa a assessoria do MPPR. 

O Auxílio Qualificação prevê bolsa mensal de R$ 1.012, por um ano, a até 400 egressos. Para isso, precisam morar em Foz do Iguaçu, estar desempregados, não ser beneficiários do seguro-desemprego, fazer cursos de qualificação profissional, entre outras exigências. 

“Além disso, depois de incluído no programa, o beneficiado deveria prestar serviços comunitários em locais determinados pelas Secretarias Municipais, que seriam responsáveis pela fiscalização da jornada laboral de 6 horas diárias”, explica a promotoria. 

O Ministério Público pede condenação do ex-diretor do Patronato, conforme a Lei de Improbidade, com:

– suspensão de direitos políticos;

– ressarcimento dos danos ao erário; e

– pagamento de multa.

(Com informações do Ministério Público do Paraná)

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