O mutirão da Justiça do Trabalho abre inscrições para pessoas físicas e empresas interessadas em solucionar processos em fase de execução e que aguardam pagamento determinado pelo juiz. As inscrições dos processos vão até 9 de setembro, online, clicando aqui.
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No Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (TRT-PR) conduz a mobilização. A 14.ª Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 tribunais nos estados.
O mutirão conta com ações dentro das varas do trabalho por mecanismos de cobranças dos devedores. A Justiça do Trabalho realiza buscas patrimoniais, penhoras e leilões para quitar as ações que aguardam execução, informa o TRT-PR.
Trabalhadores ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar a inclusão do seu processo na pauta. “É possível ainda pedir ao advogado ou advogada a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução Trabalhista”, frisa o órgão judicial.
Conforme o CSJT, ações que não ainda não têm decisão definitiva – trânsito em julgado – também podem ser incluídas no mutirão. “Outro fato importante é que o pagamento pode ser feito de maneira consensual entre as partes, através de um acordo mediado pela Justiça do Trabalho.”
