Congelamento do contrato de trabalho na pandemia de covid-19 foi instituído a fim de preservar empregos. Empresa faz a linha entre Foz e Santa Terezinha.
Motoristas e cobradores de ônibus procuraram o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sitrofi) para denunciar que a Viação Itaipu demitiu 27 rodoviários – número estimado que pode chegar a 28. Conforme a entidade, os profissionais teriam sido demitidos ao final do período de suspensão de contrato.
Esse congelamento temporário do vínculo trabalhista foi instituído pelo governo federal para dar fôlego às empresas e preservar empregos durante a pandemia de covid-19. O sindicato está prestando apoio jurídico e pretende dar início a uma ação coletiva. Também fez denúncia à Procuradoria do Trabalho informando a relação dos trabalhadores demitidos.
Segundo o Sitrofi, a Viação Itaipu, que opera a linha entre Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu, com a razão social EG Transportes Coletivos, não teria depositado todo o valor correspondente ao FGTS dos funcionários. Outro objetivo prioritário da entidade sindical é permitir a liberação do seguro-desemprego para o pessoal que foi demitido.
“Esperamos que até o dia 25 nós conseguiremos liberar o FGTS e o acesso para entrada do seguro-desemprego”, relatou ao H2FOZ o diretor de Comunicação do Sitrofi, Rodrigo Andrade de Souza. “É bem possível que os funcionários decidam trancar a porta da garagem da empresa, que ainda tem uns 12 funcionários”, completou.
“A empresa deu o calote em 27 trabalhadores e está operando de forma irregular. Ela não possui mais código de acesso do governo para emitir rescisão trabalhista, o que permite ao funcionário pedir o seguro”, relatou. “A firma não pagou as rescisões e está com parte do FGTS e da Previdência atrasados. Mesmo assim, continua operando”, denunciou.
A autorização para a exploração do transporte de passageiros entre duas cidades cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Informa a agência em seu portal que a ela “compete a gestão e controle do transporte rodoviário interestadual semiurbano, que é o serviço de transporte público coletivo entre Municípios”.
A área do site da ANTT que permite a consulta a informações das linhas que fazem ligação entre duas localidades está em manutenção.
Documento para trabalhador assinar
A reportagem teve acesso ao documento que, segundo relato de um rodoviário, foi entregue pela empresa de ônibus a todos os motoristas e cobradores demitidos (veja abaixo). No texto, a Viação Itaipu cita o final do prazo legal de suspensão de contrato e afirma não poder renová-lo por novo período.
O documento diz que a “crise no transporte coletivo” decorrente da pandemia reduziu o número de passageiros, o que teria ocasionado a “diminuição do número de ônibus em operação e redução da arrecadação da empresa”. Esse quadro, segundo a Viação Itaipu, justificaria os desligamentos.
“Desta forma, a empresa não possui condições operacionais e financeiras de restabelecer [sic] o contrato de trabalho [suspenso por prazo determinado], não possuindo condições de cumprir com o pagamento de salários e demais encargos gerados”, expõe o documento. “Da mesma forma, não possui condições financeiras para arcar com qualquer pagamento rescisório”, conclui.
Outro lado
Atualização sábado, 23, às 14h
O H2FOZ fez contato com o gerente da Viação Itaipu, Mario de Oliveira Zanardini. Ele disse que conversaria com os proprietários da empresa sobre o pedido de informações para a matéria. Após a publicação, Mario informou que não conseguiu dialogar com os donos do empreendimento, mas disse que a justificativa das demissões está no documento que já havia sido publicado na matéria.
