É lei: motocicletas até 170 cilindradas deixam de pagar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Paraná. Medida deve beneficiar 732 mil proprietários de motos.
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A Lei n.º 22.262 foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). A conta anual já será excluída do orçamento de motociclistas a partir do próximo mês, em janeiro de 2025.
A isenção do imposto atende a uma das demandas de motoboys e entregadores, que ajudam a movimentar a economia. “São profissionais que geram emprego e renda, ajudando o nosso estado a crescer”, disse Ratinho Junior.
Motocicletas isentas
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) estima que a isenção beneficiará cerca de 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Paraná. A média do imposto cobrado desses proprietários é de R$ 474.
O recurso, que deixará de ser canalizado para tributos, fortalecerá a economia paranaense. O dinheiro que seria para o IPVA de motocicletas vai para compra de materiais, alimentos, roupas e outras destinações das famílias.
Outras isenções
A nova lei também isenta do IPVA ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural – inclui também o biometano. “A ideia é incentivar que os proprietários adotem alternativas mais sustentáveis”, expõe o governo. A isenção também abarca veículos a hidrogênio. As isenções, nesses dois casos, valem até o dia 31 de dezembro de 2027.
(Com informações da Agência Estadual de Notícias)
