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Lei proíbe tatuagem e piercing nos animais em Foz do Iguaçu

Nos casos de desobediência será aplicada a lei federal de crimes ambientais que coíbe maus-tratos.

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Lei proíbe tatuagem e piercing nos animais em Foz do Iguaçu
Lei foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo Poder Executivo - Foto: Pixabay
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Uma lei aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo Poder Executivo proíbe realização de tatuagens e colocação de piercings em animais com fins estéticos. Quem infringir a norma estará sujeito a sanções.

Em caso de desobediência à legislação, deverá ser aplicada a lei federal de crimes ambientais. Além disso, os responsáveis legais pelos animais poderão responder no âmbito penal, civil e administrativo.

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De autoria da vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP), a matéria foi justificada por objetivar a proteção de animais. As intervenções “geram dor e sofrimento” aos pets, afirmou a autora.

A parlamentar expôs que a legislação ambiental considera crime ferir, mutilar ou causar maus-tratos aos animais. Completa, ainda, afirmando que legislação similar à iguaçuense tramita no Congresso Nacional.

“A presente proposição tem grande interesse social”, escreveu a vereadora. “Visto que tem como objetivo a proteção e a defesa animal”, assinalou Carol Dedonatti, que é protetora.

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Nova lei já está em vigor – Foto: Reprodução
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Paulo Bogler

Paulo Bogler é jornalista e repórter do H2FOZ.