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Após aprovação na Câmara dos Deputados, com 246 votos favoráveis e 202 contrários, o Projeto de Lei 442/91 chegou ao senado para a devida discussão e votação da casa. Ou seja, a regulamentação dos cassinos nunca esteve tão próxima no Brasil.
Tendo como base o atual texto, que ainda prevê a regulamentação de bingos, jogo do bicho e também para cassinos online, confira abaixo quais são os principais pontos de mudança no cenário, caso o Projeto de Lei seja aprovado nos moldes que se encontram atualmente:
Unidades de cassinos integrados à resorts
A proposta é clara em utilizar os cassinos como um atrativo para os turistas estrangeiros, ou seja, atrelando a sua instalação integrada a um resort, que deve conta com ao menos 100 quartos de hotel de alto padrão, sala ou auditório para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
Com isso, um tema que sempre foi muito debatido, a regulamentação dos cassinos que operam de maneira ilegal no Brasil fica superado, e essas unidades ainda passam a ser consideradas contravenções.
Em contrapartida, a instalação dessas unidades visa atrair o investimento de grandes empresas estrangeiras que já demonstraram interesse em explorar os jogos no Brasil. Além de fomentar uma série de negócios, indo da construção civil até a hotelaria.
Locais que poderão receber um cassino
A definição de quais cidades podem contar com a instalação de um cassino integrado a complexo de lazer foi criada regras tendo como principal parâmetro a densidade populacional.
Nos estados em que a população for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE), podem receber até três cassinos. Para os estados com a sua população entre 15 e 25 milhões, será permitida a instalação de duas unidades. Já para os demais estados que possuem até 15 milhões de habitantes, apenas uma unidade será autorizada.
Cidades turísticas possuem prioridades
Como a intenção primária é que a estrutura dos cassinos seja voltada para os turistas, tanto para atração como para usufruir, os locais como Foz, que possuem um apelo turístico maior, saem na frente.
Na prática, as cidades consideradas um polo turístico recebem a permissão para a instalação de uma unidade de cassino atrelada a um resort sem a necessidade de atender os quesitos relacionados à densidade populacional elencadas no tópico anterior.
Neste caso, a regra que se aplica é que a unidade instalada esteja localizada a mais de 100 km de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.
Os navios ancorados no Brasil também se beneficiam
A última atualização do Projeto de Lei adiciona um ponto relevante, que diz respeito aos navios ancorados no Brasil, dado que os cruzeiros turísticos quase sempre contam com essa modalidade de entretenimento, e, atualmente, só podem fazer uso das suas instalações em águas internacionais.
No textos, as embarcações fluviais, sendo uma para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; duas para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km, podem se utilizar as suas instalações de casino, desde que não fiquem ancoradas na mesma localidade por mais de 30 dias e possuam 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares e centros de compra, além de locais para eventos e reuniões.
E você, gostou das mudanças que ocorrem no Brasil caso a regulamentação dos cassinos ocorra?
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