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O projeto de lei que reestrutura o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) foi aprovado na última terça-feira (23). A reivindicação começou a ser discutida no fim do ano passado, quando o governo federal publicou uma medida provisória anunciando a extinção do programa, que foi criado em 2021 para auxiliar o setor durante a pandemia.
Desde então, houve três mobilizações empresariais de setores como hotelaria e eventos junto aos parlamentares em Brasília (DF). A última foi no dia da votação, quando o setor teve um encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
A ABIH Paraná – Regional Oeste foi uma das entidades que mais mobilizaram empresários engajados em dialogar com os parlamentares em busca de uma solução. Em parceria com Visit Iguassu e Sindhotéis Foz, a entidade movimentou cerca de 70 empresários nas comitivas de iguaçuenses para Brasília ao longo das três viagens, sendo a maior do Sul do país.
De acordo com o vice-presidente da ABIH Paraná – Regional Oeste, Nilson de Nadai, a participação dos empresários foi fundamental durante o processo. “O Congresso tomou uma decisão acertada na manutenção da segurança jurídica, porque todas as empresas e hotéis já tinham feito um planejamento estratégico contando com esse benefício do PERSE, e de uma forma abrupta estava sendo extinguido esse benefício. A aprovação do PERSE só veio restabelecer a segurança jurídica em nosso país”, destacou.
O texto aprovado na Câmara propõe o fim gradual da medida até 2026 e será analisado pelos senadores. As lideranças negociaram um custo total de R$ 15 bilhões nas contas públicas, desde 2024 até 2026, com as despesas do PERSE sendo contabilizadas a partir de abril de 2024.
