Jogos de casino no Brasil – história, situação jurídica e perspectivas

Foto: Jonathan Petersson - Reprodução/Unsplash

O Brasil é um dos dois países da América Latina que ainda não legalizou o jogo. Os brasileiros, no entanto, adoram os jogos de casino e costumam jogar em sites de casinos estrangeiros. Como vários projetos de lei são debatidos no governo atualmente, muitas operações de jogos de casino podem em breve ter a chance de entrar no mercado brasileiro de forma legal.

A história do jogo no Brasil

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Historicamente, o jogo era um tipo de entretenimento popular no Brasil. Até a década de 1940, os jogos de casino eram permitidos no país. No entanto, em 1941, a Lei de Contravenção Criminal, que ainda está em vigor, proibiu a maioria das formas de jogo. As únicas exceções são loterias e apostas em corridas de cavalos. Desde 1967, a Caixa Econômica Federal detém o monopólio das loterias no país.

O governo apertou as restrições em 1946, empregando uma nova lei que estabelecia uma proibição total do jogo. O decreto-lei, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, classificou os jogos de casino como contravenção, resultando no fechamento de mais de 70 casas de casino.

Popularidade do bingo

Na década de 1990, o cenário de jogos no Brasil mudou novamente, com a popularidade das máquinas de bingo e Slots online. Graças a uma brecha na lei, em 1993, o governo aprovou a Lei Zico. Este projeto de lei legalizou os jogos de bingo com a condição de que os lucros sejam direcionados a patrocínios ou promovam esportes amadores, entidades religiosas ou outras organizações sem fins lucrativos.

Na época, havia cerca de 100.000 máquinas de jogo em 1.000 centros de bingo. Embora em 1998 a Lei Zico tenha sido rejeitada pelo Senado, as salas de bingo funcionaram legalmente por mais cinco anos. Somente em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva proibiu os jogos comerciais de bingo. Agora, os brasileiros podem jogar em máquinas de bingo apenas de graça.

Foto: Michal Parzuchowski – Reprodução/Unsplash

História do iGaming

O próximo capítulo da história do jogo começou quando as formas online de jogos de casino foram lançadas em todo o mundo. Embora a lei de jogos de casino de 1946 não especifique que as atividades de iGaming sejam proibidas (já que a Internet não existia na década de 1940), não há uma única casa de apostas ou casino online licenciado para operar no país. No entanto, os apostadores brasileiros gostam muito de jogos de casino online.

Devido a outra lacuna na regulamentação, não é ilegal apostar em sites offshore. Os casinos online portugueses são especialmente populares, pois o idioma dos jogos é o mesmo do Brasil. Em 2009, o governo insistiu em bloquear sites de jogos estrangeiros, mas falhou. O regulamento foi introduzido em resposta ao projeto de lei de 2008 para a legalização do iGaming.

Com a lei de 2011, o governo brasileiro proibiu o uso de cartões de débito e crédito para atividades de apostas físicas e online. Durante a Copa do Mundo de 2014, essa lei foi revogada temporariamente, mas voltou a vigorar logo após o final do torneio.

Novas reformas

O debate sobre a legislação de jogos de casino offline e online no Brasil vem acontecendo há várias décadas. Os defensores da legalização afirmam que o mercado de jogos pode gerar altas receitas e contribuir para o orçamento do Estado. O primeiro projeto de lei de jogos de casino foi submetido ao Congresso Nacional em 1991, mas não foi apoiado.

Vários atos, defendendo a legalização dos jogos de poker a dinheiro, casinos online, máquinas caça-níqueis e bingo, foram apresentados ao Congresso. A primeira mudança em direção a regulamentação dos jogos de casino ocorreu em 2018, quando o Congresso aprovou o projeto de lei que legaliza as apostas esportivas de probabilidades fixas.

Atualmente, o governo debate dois projetos de lei que visam regulamentar bingo, jogos de cassino, iGaming e loterias.

Poker

O poker não é proibido, pois é considerado um jogo de habilidade. O Ministério do Esporte define todos os jogos de poker como um esporte. Existem clubes de poker em todas as grandes cidades brasileiras.

Jogos de casino online

De acordo com a Lei de Contravenções, os casinos online no Brasil não são legais. No entanto, há uma brecha na legislação, que permite que brasileiros apostem em sites offshore. Os jogadores não estão cometendo nenhum crime desde que os sites sejam autorizados em suas jurisdições.

Jogos como o Jogo do Bicho ainda são jogados no país, apesar de seu status ilegal.

Leis e regulamentos de jogos de azar no Brasil

O Decreto-Lei de 1941 define todos os, até então, chamados jogos de azar como contravenções menores puníveis com pena de prisão de até dois anos e multa. Jogos de habilidade, no entanto, são permitidos. A Lei Geral de Turismo regulamenta as poucas atividades de jogos de casino que são legais no Brasil. Mais informações podem ser encontradas na tabela abaixo.

Tipo de jogoÓrgão reguladorLei
LoteriasSecretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loterias (SECAP), Banco CaixaDecreto nº 50 945 de 1961
Apostas em corridas de cavalosA Comissão Coordenadora Nacional de Criação de Cavalos (CCCCN), que é a entidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoLei nº 7 291 de 1984, Decreto-Lei nº 96 993 de 1988
Apostas desportivas com odds fixasO Ministério da Economia, nomeadamente a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Lotarias (SECAP)Lei nº 13 756 de 2018
Bingo (apenas não comercial)SECAPLei n.º 5 768 de 1971, alterada pela Lei n.º 14 027 de 2020
PokerNão regulamentado, pois é considerado um jogo de habilidade
Apostas esportivas de fantasiaLegal, mas não regulamentado
Jogos sociais sem dinheiro ou preço que vale o dinheiroLegal, mas não regulamentado
Jogos de habilidade sem um elemento de sorteLegal, mas não regulamentado

De acordo com a pesquisa do portal Globo, as apostas esportivas são o tipo de jogo mais popular no Brasil.

Os jogadores fazem apostas nos seguintes jogos:

futebol – 81%;

basquete – 33%;

esports – 29%;

poker – 26%;

MMA – 23%;

vôlei – 24%

corridas de cavalos – 21%.

Além de apostar em esportes, os brasileiros desfrutam dos seguintes tipos de jogos:

loteria federal – 69%;

casinos online – 36%;

apostas informais – 33%;

bingo online – 32%.

Entre os jogos de casino, os brasileiros preferem roleta (78%) e blackjack (66%). A maioria dos jogadores do país vê o jogo como uma atividade divertida (60%), possibilidade de renda adicional (52%) e oportunidade de convívio com amigos (33%). Quase metade (48%) dos jogadores brasileiros vão a sites de apostas 1-3 vezes por semana e têm assinaturas em 2-5 sites de casino online ou apostas esportivas.

Foto: Michal Parzuchowski – Reprodução/Unsplash

O futuro dos jogos de casino online

Atualmente, o governo considera várias leis que visam regular o jogo online no Brasil.

No final de novembro de 2021, o novo marco regulatório foi apresentado à Câmara dos Deputados. O projeto de lei substituirá o Projeto de Lei da Câmara de 1991 e criará diretrizes para regular o mercado brasileiro de jogos online e jogos terrestres. Portanto, há esperança de que as leis de jogo online do Brasil sejam aprovadas em breve.

O setor de loterias também está se abrindo, pois os estados federais do Brasil ganharam recentemente autonomia e podem conceder licenças para empresas privadas. O mercado de jogos do Brasil tem um alto potencial e muitas operadoras de renome estão ansiosas para oferecer seus jogos aos jogadores locais. No entanto, longos processos burocráticos atrasam o lançamento do que pode se tornar um dos maiores mercados de jogos de casino do mundo.

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