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Lembra do Dr. Brito, o "paladino da moralidade"? Pois o ex-vereador Luiz José de Brito acaba de ser condenado a nada menos que 36 anos, oito meses e 25 dias de prisão, em regime fechado, por fraude em licitação, tráfico de influência, usurpação da função pública, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e organização criminosa.
Que moral, hein? A sentença da juíza substituta da 3ª vara criminal, Flávia Hora Oliveira de Mendonça, foi publicada na manhã de segunda-feira, 18, como informa em manchete o jornal Gazeta Diário.
O jornal informa ainda que, na mesma sentença, a juíza condenou a 25 anos de prisão o assessor informal do Dr. Brito, José de Oliveira Reis Neto, o Cazuza, e a 17 anos o chefe do serviço de radiologia do Hospital Municipal, Anderson Pereira dos Santos.
Com penas de quatro anos, foram condenadas ainda Aline Cristina Santos e Regina Borges Lago. A servidora Denise Schmitz foi absolvida. Segundo o Gazeta Diário, todos poderão recorrer em liberdade, com exceção de Cazuza.
Na sentença, a juíza declara que, embora José de Oliveira Reis Neto seja "idealizador dos ilícitos levados a cabo pelo grupo", o ex-vereador Dr Brito "foi quem ordenou as atividades dos demais agentes". E o pior, segundo a juíza, é que os valores recebidos a título de vantagem indevida "têm sua origem em verbas necessárias para satisfação das necessidades do Sistema Único de Saúde – SUS".
O jornal Gazeta Diário destaca também que Dr. Brito teve ainda outra condenação, a mais sete anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de R$ 65 mil em multas. Ele também ficará impedido de exercer cargo público por oito anos depois de cumprir a sentença.
O caso
Todos os envolvidos foram presos em 16 de janeiro do ano passado e soltos poucos meses depois, graças a habeas corpus.
O grupo estava sendo investigado havia meses por suspeita de fraudar licitações na contratação de serviços de diagnósticos por imagem para a Prefeitura.
Segundo o jornal, o valor mensal que a empresa do Dr. Brito esperava receber, de forma ilícita, chegava a R$ 90 mil. Cada cúmplice receberia 10% de comissão. Mas havia ainda outros serviços.
"O valor global máximo do pacote de produtos de serviços previstos no edital era de R$ 170 mil mensais, totalizando R$ 2.040.000,00 por ano, acrescidos de eventuais valores por laudos de exames acima das cotas estimadas", diz a juíza na sentença.
"A atuação ferrenha do acusado (Dr. Brito), dentro da Câmara de Vereadores, tinha como mote a concretização de seus planos políticos, e não necessariamente o bem público", ressalta a sentença.
E cita que, com o poder de fiscalização que seu cargo lhe possibilitava, ele tentou forçar o término da intervenção estadual no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, "a fim de que a gestão hospitalar voltasse ao Município, o que garantiria que ele tivesse uma maior influência em sua gestão".
Uma história imoral com final infeliz para um pseudo-arauto da moralidade.
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