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O Comitê de Direitos Humanos da ONU condenou o Paraguai por violação de direitos humanos com conotações ambientais, pela morte do agricultor Rubén Portillo pelo uso massivo de agrotóxicos.
Na sentença, o Comitê de Direitos Humanos da ONU insta o governo do Paraguai a punir os responsáveis, reparar integralmente os familiares e publicar a decisão num jornal de ampla circulação.
O caso
O agricultor Rubén Portillo, que vivia com a família na Colônia Yeruty, departamento de Canindeyú, numa área cercada por fazendas de produção de soja, a maioria de brasileiros. Ele morreu em 2011, com uma doença provocada pelos agrotóxicos utilizados nas plantações.
Outras 22 pessoas da comunidade também foram hospitalizadas, com sintomas similares aos apresentados pelo agricultor – vômito, diarreia, febre e mal-estar geral.
Em nome da família, a organização Base IS e a Coordenação de Direitos Humanos do Paraguai entraram com uma ação contra os produtores de soja, sem respaldo do Ministério Público, e contra o Estado, por inação e falta de inspeção douso de agroquímicos em grandes plantações, principalmente de soja.
A decisão
Esgotados os recursos judiciais e penais no país, o caso foi levado em 2013 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que na quarta-feira (14) divulgou a decisão, dando um prazo de 180 dias para o governo paraguaio cumprir a sentença.
A sentença da ONU considera que o Paraguai infringiu os artigos 6 e 17 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Segundo a ONU, "as aplicações massivas de agrotóxicos na região têm provocado graves impactos nas condições de vida das vítimas, em sua saúde e meios de subsistência".
"É o primeiro precedente, a primeira jurisprudência que se tem sobre violações ao direito à vida e ao domicílio vinculadas a questões ambientais", disse o advogado Hugo Valiente, que acompanhou o processo, em entrevista ao jornal Última Hora.
Fonte: Última Hora
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