A Direção Nacional de Migrações (DNM) do Paraguai aprovou, nesta semana, a Resolução n.º 407/2026. A normativa atualiza os requerimentos para comprovação de solvência econômica nos processos de radicação definitiva de estrangeiros no país.
Conforme a DNM, a nova resolução leva em conta os termos do Acordo de Residência do Mercosul, em vigor no Paraguai desde 2022.
O acordo estabelece critérios comuns para os regimes de residência e comprovação dos meios de vida lícitos para garantir o sustento econômico no país.
A regulamentação atualiza os campos de preenchimento do Carnê de Admissão, bem como digitaliza mecanismos de verificação de profissão e renda. De acordo com a DNM, a mudança surge para assegurar a legalidade das atividades exercidas no Paraguai.
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O texto prevê 12 categorias de comprovação de solvência econômica, com requisitos documentais específicos para cada perfil. As exigências para profissionais autônomos, por exemplo, considerarão pontos diferentes dos exigidos de aposentados ou estudantes.
“Com esta medida, a DNM aponta a ordenar e tornar transparentes os procedimentos de residência permanente, unificar critérios documentais e otimizar a segurança migratória”, diz a instituição responsável pelo controle migratório no Paraguai.
As informações detalhadas para cada categoria estão disponíveis no endereço www.migraciones.gov.py. Os novos requisitos entrarão em vigor no próximo dia 6 de julho.
