Com frequência, turistas que vão às compras no Paraguai reclamam, nas redes sociais, de situações como preços abusivos para estacionar na área central de Ciudad del Este.
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As queixas englobam desde estacionamentos particulares à atuação de flanelinhas que “reservam” vagas em via pública e fazem ameaças aos visitantes.
Na semana passada, a prefeitura de Ciudad del Este começou a fiscalizar estabelecimentos localizados nas imediações da cabeceira paraguaia da Ponte da Amizade.
Os fiscais da Divisão de Fiscalização determinaram, por exemplo, o fechamento de um estacionamento particular situado no microcentro.
De acordo com a prefeitura de Ciudad del Este, o local descumpria normativas legais em vigor no Paraguai, como a exigência de alvará de funcionamento.
Além disso, as tarifas cobradas para utilizar o estacionamento não estavam exibidas de forma clara, dando margem a cobranças abusivas.
Conforme o artigo 1.º do Decreto n.º 6/2025 (Ordenanza n.º 6/2025), os estacionamentos deverão colocar placas contendo, de forma visível, suas tarifas por hora, dia e mês, em guaranis, dólares e reais.
O estabelecimento também precisa exibir claramente seu nome e identificação, bem como disponibilizar telefone e contatos do Escritório de Defesa do Consumidor.
Já o artigo 2.º prevê que o descumprimento das disposições acima citadas resultará em multas de até dez salários-dia no Paraguai. Em caso de reincidência, a prefeitura procederá ao fechamento do local por até 30 dias.
“Estas ações fazem parte do plano de ordenamento e controle impulsionado pela administração municipal”, esclarece a prefeitura da segunda maior cidade do Paraguai.
