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O Ministério das Relações Exteriores do Paraguai formalizou à Argentina um pedido formal para a suspensão da cobrança do pedágio na hidrovia do Rio Paraná. A medida, adotada de forma unilateral pelo governo argentino, cria um custo adicional de US$ 1,47 (R$ 7,90) por tonelada transportada por embarcações com bandeira estrangeira.
Segundo o Ministério dos Transportes da Argentina, a tarifa servirá para o custeio de investimentos e manutenção das condições de navegabilidade da hidrovia, no trecho de águas territoriais exclusivamente argentinas, compreendido entre a foz do Rio Paraguai (km 1.238) e o porto fluvial de Santa Fé (km 584).
Em entrevista ao portal Paraguay Fluvial, no entanto, o ex-chanceler do Paraguai Rubén Ramírez Lezcano recordou a existência de um tratado de livre navegação que engloba toda a bacia dos rios Paraná, Paraguai e Uruguai, entre os portos de Cáceres (MT), no Brasil, e Nueva Palmira, já em águas uruguaias.
“Os artigos quarto e quinto desse acordo internacional dizem que os países reconhecem a liberdade de navegação para as embarcações que tenham suas bandeiras, e que esses países não poderão estabelecer nenhum imposto, taxa ou cobrança sobre o transporte, sem que haja um acordo comum”, apontou.
Já o atual ministro das Relações Exteriores, Julio César Arriola, aproveitou a estada em Brasília para a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dialogou com seu colega da Argentina, Santiago Cafiero, para reivindicar a suspensão. Segundo Arriola, a recepção inicial foi favorável.
“Para nós, a navegabilidade dos nossos rios, 365 dias por ano, é fundamental, tendo em conta que 80% das nossas exportações e 70% das importações passam por ali”, disse o ministro, citado pelo jornal La Nación. “Abrimos um chamado junto à Comissão da Hidrovia e vamos continuar negociando e dialogando para defender nossos interesses.”
Entidades do setor produtivo, como a Federação da Produção, Indústria e Comércio do Paraguai (Feprinco), emitiram um comunicado no qual cobram uma solução imediata para o impasse. Segundo os cálculos da Feprinco, a implantação do pedágio poderá gerar um custo extra anual de US$ 55 milhões (R$ 295,3 milhões) para as empresas do país.
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