A oferta de acompanhamento especializado para alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na rede pública de Foz do Iguaçu é motivo de questionamentos da Câmara Municipal. Requerimento pede informações detalhadas sobre os critérios utilizados para garantir o atendimento.
O tema está relacionado ao direito previsto na Lei Federal n.º 14.254/2021, que estabelece medidas de acompanhamento integral para educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem.
Por meio do Requerimento n.º 709/2026, o Legislativo solicita à gestão municipal informações sobre os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Educação para disponibilizar profissionais especializados aos estudantes que necessitam desse suporte. O documento aguarda resposta do Executivo.
Entre os pontos levantados:
- definição dos critérios utilizados para avaliar quais alunos têm direito ao profissional de apoio em sala de aula;
- se, uma vez atendidos esses critérios, ainda há profissionais disponíveis para acompanhar novos estudantes.
A solicitação ocorre após familiares de alunos com TDAH relatarem dificuldades para conseguir profissional de apoio individualizado na rede municipal de ensino, expõe a Câmara.
Alunos com TDAH
O levantamento também busca dimensionar a situação no município. Foram solicitadas informações sobre quantos estudantes têm diagnóstico de TDAH e quantos deles recebem atualmente algum tipo de acompanhamento individualizado nas escolas municipais.
A intenção é obter um panorama do atendimento oferecido e verificar como a política de educação inclusiva está sendo aplicada aos alunos que necessitam de suporte especializado.
(Com informações da assessoria)
