Câmara aprova programa para morador regularizar dívidas municipais

Imagem aérea de Foz do Iguaçu - Foto: Marcos Labanca
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Benefício garante desconto de 100% em multa e nos juros de mora e de dívida ativa.

Os vereadores aprovaram, nesta quinta-feira, 19, o projeto que institui o Refis 2022, programa que permite ao contribuinte regularizar débitos com o município de Foz do Iguaçu tendo descontos. O benefício vale para tributos vencidos até 31 de dezembro de 2021.

A proposta, pleiteada pela Câmara de Vereadores, é de autoria do Executivo, que ainda irá sancionar a matéria. Os procedimentos para o refinanciamento deverão ser disponibilizados ao morador pelo setor fazendário da cidade na próxima semana.

O Refis será um fôlego financeiro, contribuindo para a econômica local, afirmou o presidente do Legislativo, Ney Patrício (PSD). “Desde março, através de uma indicação em conjunto com o vereador João Morales e apoiada por todos os vereadores, pedíamos ao Executivo a possibilidade do parcelamento com desconto”, disse.

Conforme a Câmara, o projeto aprovado prevê abatimento das multas e nos juros de mora e de dívida ativa em 100%, para pessoas físicas e jurídicas, nas seguintes condições:

  • pagamento à vista, até 31 de agosto de 2022;
  • pagamento parcelado até 3 vezes formalizadas até 30 de junho;
  • pagamento parcelado até 2 vezes formalizadas até 31 de julho.

“Importa ressaltar que, de acordo com o projeto, o programa de incentivo fiscal para pagamento da dívida ativa municipal não alcança débitos relativos ao ITBI”, expõe a assessoria do Legislativo. O Refis também não abrange honorários advocatícios.

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Paulo Bogler - H2FOZ

Paulo Bogler é jornalista e repórter do H2FOZ. e-mail: [email protected] Veja mais mais conteúdo do autor.

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